Confira o que aconteceu na CVM em... dezembro!

Agenda Regulatória 2026

• 10/12 - Nova regra de crowdfunding de investimento, ajustes em anexos da Resolução 175 e Projeto 135 Light integram Agenda Regulatória 2026 da CVM 

Resolução

• 9/12 - Resolução CVM 236: CVM edita norma que promove ajustes pontuais no regime FÁCIL e adia sua entrada em vigor 
• 24/12 - Resoluções CVM 237 e 238: CVM edita normas sobre novas regras contábeis provenientes do Pronunciamento Técnico CPC 51 

Aniversário CVM 

• 10/12 - CVM celebra 49 anos com ciclo de palestras sobre o futuro do mercado de capitais 

Prêmio

• 1º/12 - CVM recebe prêmio no III Fórum de Líderes dos Planos de Transformação Digital 

Acordo de cooperação 

• 17/12 - Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com CFC 

Stop order

• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.481: CVM alerta para atuação irregular de Oneal Group LTD 
• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.482: CVM alerta para atuação irregular de Suxxess FX LTD. 
• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.483: CVM alerta para atuação irregular de Maxbit LLC. 
• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.484: CVM alerta para atuação irregular de AxiTrader LLC e AxiCorp Financial Services Pty Ltd. 
• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.485: CVM alerta para atuação irregular de Magnum International Markets Limited 
• 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.492: CVM alerta: atuação irregular de Onequity LTD, Onequity (MU) LTD, Onequity SA (PTY) LTD, Onequity LTD (Santa Lucia), Onequity LLC e Oneq Global LTD 
• 15/12 - Ato Declaratório CVM 24.523: CVM alerta para atuação irregular da 4SQUARE SY LTD 
• 19/12 - Ato Declaratório CVM 24.552: CVM alerta para atuação irregular de Vie Finance Sey LTD. 

Consulta Pública 

• 9/12 - CVM prorroga prazo de consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88 

Relatório de Atividade Sancionadora 

• 16/12 - 3º trimestre/2025: CVM emite 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no 3º trimestre de 2025 

Ofício Circular 

• 1º/12 - Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 1/2025: Áreas técnicas da CVM orientam sobre adoção da Plataforma ANBIMA 
• 12/12 - Ofício Circular CVM/SEP 7/2025: Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre envio de Termo de Emissão 
• 15/12 - Ofício Circular CVM/SSE 9/2025: Área técnica da CVM divulga melhorias no Informe Mensal de FIDC no Sistema Fundos.Net 

Termo de Compromisso 

• 2/12 - Reunião do Colegiado 2/12: CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com Entre Investimentos e Participações Ltda., Banco Master S.A., Viking Participações Ltda. e diretores 
• 10/12 - Reunião Colegiado 9/12: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Santander (Brasil) S.A. 
• 17/12 - Reunião Colegiado 16/12: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 

Julgamento 

• 11/12 - CVM multa em mais de R$ 11.25 milhões acionistas, membros do conselho de administração e diretores da Indústrias J.B. Duarte S.A 
• 17/12 - CVM multa em R$ 255 mil acusado de atuação irregular no mercado de capitais 
• 19/12 - CVM julga processo envolvendo JBS S.A. 
• 24/12 - CVM julga processos envolvendo membros da Diretoria Executiva da Petrobras 

Também teve 

• 2/12 - Nota de falecimento do ex-presidente da CVM Ary Oswaldo Mattos Filho 
• 15/12 - CVM disponibiliza calendário de 2026 com prazos de entrega de informações pelos regulados 
• 18/12 - CVM indefere pedido de registro da oferta pública de aquisição de ações de ATOM Educação e Editora S.A. 
• 31/12 - CVM lança 2ª edição do Livro TOP Mercado de Derivativos no Brasil – Conceitos, Produtos e Operações