Pareceres de Orientação
Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.
Destaques
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Parecer de Orientação CVM 35
Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008
Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.
(Publicado no DOU de 02.09.08)
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Parecer de Orientação CVM 38
Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.
(Publicado no DOU de 26.09.18) -
Parecer de Orientação CVM 40
Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários
(Publicado no DOU de 14.10.2022)
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Parecer de Orientação CVM 32
Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005
Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.
(Publicado no DOU de 17.10.05)
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Parecer de Orientação CVM 34
Fri Aug 18 00:00:00 BRT 2006
Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76.
(Publicado no DOU de 22.08.06)
Mais Recentes
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Parecer de Orientação CVM 41
Mon Aug 21 06:50:00 BRT 2023
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários. (Publicado no DOU de 22.08.2023)
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Parecer de Orientação CVM 40
Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários (Publicado no DOU de 14.10.2022)
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Parecer de Orientação CVM 39
Mon Dec 20 11:00:00 BRST 2021
Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida. (Publicado no DOU de 21.12.2021)
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Parecer de Orientação CVM 38
Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018
Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)
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Parecer de Orientação CVM 37
Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2011
Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)