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Pareceres de Orientação

Atos expedidos pela CVM para orientar os agentes do mercado e os investidores sobre matéria que cabe à Autarquia regular (nos termos do art. 13 da Lei 6.385/76), além de veicular as manifestações da Comissão a acerca de interpretação das Leis 6.385/76 e 6.404/76 no interesse do mercado de capitais.

Destaques

  • Parecer de Orientação CVM 35
    Mon Sep 01 00:00:00 BRT 2008

    Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

    (Publicado no DOU de 02.09.08)

  • Parecer de Orientação CVM 38
    Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018

    Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores.

    (Publicado no DOU de 26.09.18)

  • Parecer de Orientação CVM 40
    Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022

    Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários

    (Publicado no DOU de 14.10.2022)

  • Parecer de Orientação CVM 32
    Fri Sep 30 00:00:00 BRT 2005

    Uso da Internet em ofertas de valores mobiliários e na intermediação de operações.

    (Publicado no DOU de 17.10.05)

  • Parecer de Orientação CVM 34
    Fri Aug 18 00:00:00 BRT 2006

    Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe ou titularidade. Interpretação do §1º do art. 115 da Lei 6.404/76.

    (Publicado no DOU de 22.08.06)

Mais Recentes

  • Parecer de Orientação CVM 41
    Mon Aug 21 06:50:00 BRT 2023

    As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e o Mercado de Valores Mobiliários. (Publicado no DOU de 22.08.2023)

  • Parecer de Orientação CVM 40
    Tue Oct 11 19:48:00 BRT 2022

    Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários (Publicado no DOU de 14.10.2022)

  • Parecer de Orientação CVM 39
    Mon Dec 20 11:00:00 BRST 2021

    Publicação das demonstrações financeiras de forma resumida. (Publicado no DOU de 21.12.2021)

  • Parecer de Orientação CVM 38
    Tue Sep 25 10:00:00 BRT 2018

    Deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus administradores. (Publicado no DOU de 26.09.18)

  • Parecer de Orientação CVM 37
    Thu Sep 22 00:00:00 BRT 2011

    Recepção dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro. (Publicado no DOU de 23.09.11)

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