Dúvidas e Denúncias (SAC-CVM)
Não usar esse canal para solicitar vistas!
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) funciona como a interface entre o investidor e a CVM. Trata-se de formulário eletrônico para cadastramento de consultas, reclamações, denúncias e outras demandas para a Autarquia, relativas ao mercado de valores mobiliários.
É importante lembrar a necessidade de, sempre que necessário, proceder à atualização dos dados cadastrais, para que a comunicação com a CVM seja a mais eficiente possível.
Em regra, o prazo para resposta, no âmbito desse sistema, é de 15 dias, caso não haja abertura de processo administrativo.
A partir de 01/08/2021 a CVM só aceita solicitações de vistas através do protocolo digital. O sistema SAC não deverá mais ser usado para esse tipo de demanda.
Canais do SAC
- Eletrônico: http://sistemas.cvm.gov.br/?SAC
- Telefônico: 0800-025-9666 (dias úteis, das 8h às 20h)
- Presencial:
a) Rio de Janeiro: 8h às 20h (dias úteis)
b) São Paulo: das 9h às 13h e das 14h às 18h)
c) Brasília: das 9h às 13h e das 14h às 18h) onde podem ser prestadas orientações de caráter geral, incluindo orientações sobre protocolo de documentos e como realizar reclamações. Em casos específicos, o atendimento será realizado à distância por analistas lotados na sede da CVM.
Confira os endereços da CVM!
Veja se sua dúvida já é respondida no nosso PERGUNTAS FREQUENTES!
Seu questionamento é sobre Fundo 157, competência da CVM, investimento no mercado de capitais ou prejuízos em decorrência de ação ou omissão de um Participante do Mercado?
Acesse primeiro nosso Perguntas Frequentes! Isso pode facilitar e agilizar bastante o atendimento necessário para você!
ATENÇÃO
As consultas à CVM devem, necessariamente, versar sobre uma situação concreta, com a devida caracterização da situação. Não é possível responder consultas genéricas, "em tese", ou que não digam respeito às atribuições regulatórias da Comissão de Valores Mobiliários.
Não é competência da CVM, órgão de regulação de condutas, manifestar-se preliminarmente a respeito da legalidade de atos e documentos societários em geral, ou proferir juízo de valor genérico e antecipado sobre eles, pois não está entre as atribuições da autarquia decidir quais atos podem ou não ser praticados pelos administrados (Processo CVM RJ n° 2011-4494).
Sobre Consultas (via internet) a Processos Administrativos instaurados pela CVM
É possível consultar o andamento de processos administrativos abertos pela CVM.
No menu "Assuntos", acesse: Processos - Processos abertos na CVM. É possível realizar dois tipos de busca: processos administrativos e processos administrativos sancionadores. Em ambos os casos, a pesquisa pode ser realizada por requerente/interessado ou número cadastrado na CVM.
O resultado indicará a situação atual do processo e a área onde o mesmo se encontra, na CVM, com a data da última movimentação.