CVM prorroga prazo de consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorroga, até 23/01/2026, o prazo para recebimento de sugestões e comentários referentes à consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução CVM 88, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento). O prazo original terminaria no dia 23/12/2025.

As mudanças têm como objetivo modernizar e tornar mais abrangente o regime de crowdfunding de investimento tendo em vista a evolução recente do mercado, com o crescimento de operações de securitização, e visando à inserção gradual do agronegócio no mercado de capitais.

A consulta faz parte da Agenda Regulatória 2025.

Participe da Consulta Pública

Sugestões e comentários podem ser encaminhados para o e-mail conpublicasdm0525@cvm.gov.br. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.

Mais informações

Acesse a notícia sobre a Consulta Pública e o Edital de Consulta Pública SDM 05/25.