Regulação
RESOLUÇÃO CVM 60 |
Suplemento A, Art. 4º |
Traz exigências informacionais, que devem ser constar dos Instrumentos de Emissão, quando a operação de securitização tem como objetivo financiar projetos de impacto sociaoambiental positivo. |
RESOLUÇÃO CVM 80 |
Anexo C - Formulário de Referência de Companhias de Capital Aberto |
Traz exigências informacionais relacionadas a riscos e oportunidades climáticas, ambientais, de diversidade e de governança que devem ser reportadas pelas Companhias Abertas no Formulário de Referência (FRE). Tal aprimoramento foi introduzido pela RCVM 59, que incorporou campos estruturados e não estruturados (modelo “pratique ou explique”) no FRE, que devem ser preenchidos pelas Companhias Abertas. |
RESOLUÇÃO CVM 160 |
Anexos B, D, E, G, I, J |
Aprimora as exigências informacionais em Oferta Públicas de valores mobiliários qualificados pelos emissores como “verde”, “social”, “sustentável” ou termos correlatos. |
RESOLUÇÃO CVM 175 |
Artigos 49 e 138 |
Traz exigências informacionais que devem constar do regulamento do fundo e do anexo descritivo da classe de cotas cuja denominação contenha referência a fatores ambientais, sociais e de governança, tais como “ESG”, “ASG”, “ambiental”, “verde”, “social”, “sustentável” ou quaisquer outros termos correlatos às finanças sustentáveis. Fica vedada a rotulagem de fundos como ASG e outras expressões correlatas quando a política de investimento do fundo não busque originar benefícios social, ambiental ou de governança. Permite aos Fundos de Investimento Financeiro investir diretamente em créditos de descarbonização do mercado regulado, que são equiparados a ativos financeiros para fins de enquadramento da carteira. |
RESOLUÇÃO CVM 193 |
Adesão às normas ISSB: IFRS S1 e S2 |
Aprimorar e padronizar a elaboração e a divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. |