Parcerias e Iniciativas com o Governo
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO FINANCEIRA (LAB)
Eleito um dos melhores laboratórios de inovação do mundo em 2022, pela Global Finance Magazine, o Laboratório de Inovação Financeira (LAB) é um fórum de interação multisetorial criado em 2017 pela parceria entre Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo posteriormente, em 2019, se juntado a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), reúne representantes do governo e da sociedade para debater alternativas inovadoras para o financiamento de investimentos sustentáveis no Brasil.
Veja mais: https://labinovacaofinanceira.com/
IOSCO
A CVM é membro fundador da IOSCO e participa de vários comitês, grupos de trabalho, bem como do Conselho Diretivo (IOSCO Board). Criada em 1983, a partir de uma associação interamericana fundada em 1978, a IOSCO conta hoje com representantes de mais de 100 países cobrindo quase a totalidade da capitalização do mercado de valores mobiliários mundial. A organização tornou-se o principal fórum internacional para as autoridades reguladoras dos mercados de valores e derivativos, sendo reconhecida hoje como o standard setter internacional em matéria de mercado de capitais.
A CVM participa do Comitê 8 da IOSCO, voltado para o Investidor de Varejo, e em 2022 co-liderou a elaboração da publicação Retail Investor Education in the Context of Sustainable Finance Markets and Products, a respeito do crescimento do interesse dos investidores de varejo no tema finanças sustentáveis e quais os desafios da educação financeira para proteger esses investidores e tornar a tomada de decisão de investimentos menos suscetíveis ao greenwashing.
Veja mais:
- http://www.iosco.org/
- http://www.iosco.org/about/pdf/IOSCO-Fact-Sheet.pdf
- https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD711.pdf
PACTO GLOBAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU)
A entrada da CVM no Pacto Global se deu em novembro de 2020, com o marco de primeiro regulador brasileiro a ser admitido nesta iniciativa da ONU, que busca o engajamento dos setores público e privado em ações alinhadas aos Dez Princípios pelos quais advoga a iniciativa e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Bienalmente, a CVM reporta, através de um Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) todas as iniciativas das quais participou em prol desses princípios e do atendimento dos ODS.
Veja mais:
- https://pactoglobal.org.br/
- CVM divulga Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) 2023-2024 no âmbito do Pacto Global da ONU — Comissão de Valores Mobiliários
BID
A CVM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram em 2021 um convênio com o objetivo de construir, em conjunto, soluções inovadoras para o fortalecimento do mercado de capitais e o desenvolvimento sustentável do país.
O acordo tem como escopo principal viabilizar o Laboratório de Inovação Financeira, do qual a CVM e o BID são fundadores. O LAB funciona como fórum multisetorial público e privado e possui diversos grupos de trabalho técnicos, cobrindo inúmeros ODS.
Entre as responsabilidades previstas para a CVM, estão supervisionar e coordenar os trabalhos dos grupos de trabalho do LAB, incluindo preparação de agendas, organização de trabalhos e relatoria, além de garantir apoio logístico a organização e oferecer espaços para reuniões do LAB.
Veja mais:
- https://www.iadb.org/en/who-we-are/about-idb
- https://labinovacaofinanceira.com/
- https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/convenios/anexos/ACT_CVM_x_BID.pdf
BNDES
A parceria com o BNDES tem como objetivo estimular o uso da inovação financeira e das finanças sustentáveis para promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.
O acordo de cooperação se baseia em cinco formas de atuação:
- Diálogos institucionais
- Promoção de eventos, estudos e intercâmbio de experiências e conhecimento técnico especializado
- Inovação financeira
- Atividades educacionais
- Cooperação em iniciativas socioambientais
Veja mais:
- https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home
- https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/convenios/anexos/BNDES.pdf
CONSORCIO NORDESTE
O objetivo do convenio com o Consorcio Nordeste é promover a inovação financeira como forma de gerar desenvolvimento sustentável no Nordeste, disseminar a Educação Financeira, desenvolver e disseminar o mercado de capitais na região. O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil.
Veja mais:
- https://www.consorcionordeste.gov.br/
- http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/convenios/anexos/Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_CVM_x_Consorcio_Nordeste.pdf
SECRETARIA DO ESTADO DO AMAZONAS
É um acordo de cooperação técnica realizado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti/AM), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada). As Metas do acordo são: ampliação do mercado de capitais do Amazonas; estímulo do empreendedorismo; desenvolvimento de programas de inclusão financeira e digital; criação de ambiente favorável para inovação financeira e sustentável na região e a mobilização de parcerias com entidades públicas e da sociedade para o acesso à Educação Financeira.
Veja mais: https://conteudo.cvm.gov.br/convenios/index.html?lastNameShow=AMAZONAS+&lastName=AMAZONAS%2520
INICIATIVAS COM O GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Fazendo jus às diretrizes norteadoras da Política de Finanças Sustentáveis em promover cooperações técnicas, formulação de iniciativas e buscar, em conjunto com outros agentes, a construção de taxonomia voltada ao tema das finanças sustentáveis, a CVM participa ativamente da elaboração da Taxonomia Sustentável Brasileira, TSB, sistema de classificação brasileiro que indica quais atividades econômicas são sustentáveis.
A CVM compõe o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), grupo responsável pela coordenação do desenvolvimento e implementação da TSB. Adicionalmente, a CVM integra Grupos Técnicos Setoriais ou Temáticos (GTs) responsáveis por elaborar os cadernos técnicos e terá papel crucial no arcabouço normativo a ser implementado.
Veja mais:
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/D11961.htm
- https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe/taxonomia-sustentavel-brasileira
ENIMPACTO
Criada inicialmente em 2018, a Estratégia Nacional de Economia de Impacto - ENIMPACTO foi pensada para ser uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. Ela está estruturada em cinco eixos estratégicos:
I - Ampliação da oferta de capital para a economia de impacto.
II - Aumento do número de negócios de impacto.
III - Fortalecimento das organizações intermediárias.
IV - Promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto.
V - Articulação Interfederativa com Estados e Municípios no fomento à economia de impacto.
A ENIMPACTO foi reeditada pelo Decreto Presidencial 11.646, de 17 de agosto de 2023, o qual introduziu formalmente o conceito de economia de impacto e criou o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo que tem a atribuição de propor, monitorar, avaliar e articular a implantação da ENIMPACTO, do qual faz parte um representante da CVM.
Veja mais: