Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com CFC

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada em 16/12/2025, acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O objetivo do convênio é viabilizar a disponibilização de informações restritas ao ambiente do CFC, principalmente informações relacionadas a auditores independentes e sua atuação na esfera de competência da CVM que, em virtude de questões de sigilo legal e ético, acabavam por não ser disponibilizadas a outras esferas da administração pública, incluindo a própria Autarquia, como também no sentido inverso.

Na vigência do acordo anterior entre as duas partes, firmado em 2020, destaque para o fato de que o CFC se tornou o repositório principal das informações devidas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) pelos auditores independentes registrados na CVM e de seus respectivos profissionais.

Em relação à atuação conjunta das instituições, firmada no convênio anterior e reafirmada neste novo acordo, vale reforçar as iniciativas abaixo:

• Programa de Educação Profissional Continuada
• Programa de Revisão Externa de Qualidade

Este acordo de cooperação técnica tem duração de 10 anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante celebração de aditivo.