
AGENDA REGULATÓRIA 2025
Normatização do FÁCIL, simplificação do processo de emissão de debêntures e modernização da norma de FIP são destaque
Suitability, crowdfunding e revisão das Resoluções CVM 135 e 31, com foco em mercados menores e tokenização, também são temas prioritários de consulta pública
ATIVIDADE SANCIONADORA
CVM aceita Termo de Compromisso com diretora da OI S.A. - Em Recuperação Judicial
Novidades para o Mercado de Capitais

Regras para portabilidade de investimentos do mercado de capitais
Normas promovem desburocratização, simplicidade, transparência, eficiência e segurança

Norma dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio
CVM acrescenta o Anexo VI à Resolução CVM 175, contendo a regulamentação definitiva de FIAGRO

Lançada consulta pública sobre o FÁCIL, que institui regras para companhias de menor porte
Sugestões e comentários podem ser enviados até 18/12/2024
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Principais Consultas
MARCOS REGULATÓRIOS DA CVM

NORMATIZAÇÃO
RESOLUÇÃO CVM 160
Nova regra para ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários