Programa Cisternas – água para beber e para agricultura
- O que é?
Água para Produção (Segunda Água): Implantação de tecnologias sociais de captação de água da chuva com a finalidade de apoiar a produção agrícola e a criação de pequenos animais.
No autoconsumo a alimentação fica mais diversificada e com maior qualidade nutricional e a comercialização de excedentes gera renda para as famílias. Além da tecnologia implementada, a família recebe um conjunto de materiais para produção (como sementes, mudas, carro de mão) e capacitação.
- Para quem?
O potencial beneficiário da ação de água para produção (Segunda Água) deve ter acesso a alguma tecnologia de Primeira Água.
- Principais tipos de tecnologia
➢ Cisternas Calçadão e de Enxurrada: Captação de água de chuva por meio de um calçadão de cimento e tem capacidade para 52 mil litros. Por meio de canos, a chuva que cai no calçadão escoa para a cisterna, construída na parte mais baixa do terreno e próxima à área de produção. É usado também para secagem de alguns grãos como feijão e milho, raspa de mandioca, entre outros. No caso da cisterna de enxurradas, a diferença é na forma de captação da água da chuva, que se dá por meio do leito de enxurradas, que escorre para um decantador e, após uma filtragem, escorre para o reservatório de 52 mil litros.
➢ Barragem Subterrânea: Construída em áreas de baixios, córregos e riachos que se formam no inverno. Construção em uma vala até a camada impermeável do solo, a rocha. Essa vala é forrada por uma lona de plástico e depois fechada novamente. Desta forma, cria-se uma barreira que “segura” a água da chuva que escorre por baixo da terra, deixando a área encharcada.
➢ Tanques de pedra: São fendas largas, barrocas ou buracos naturais, normalmente de granito, construídas em áreas de serra ou onde existem lajedos, que funcionam como área de captação da água de chuva. Para aumentar a capacidade, são erguidas paredes de alvenaria, na parte mais baixa ou ao redor do caldeirão natural, que servem como barreira para acumular mais água. É uma tecnologia de uso comunitário. Em geral, cada tanque beneficia 10 famílias.
➢ Barreiros Trincheira: São tanques longos, estreitos e fundos escavados no solo. Partindo do conhecimento que as famílias têm da região, o barreiro trincheira é construído em um terreno plano e próximo ao terreno da área de produção. Com capacidade para armazenar, no mínimo, 500 mil litros de água, o barreiro trincheira tem a vantagem de ser estreito, o que diminui a ação de ventos e do sol sobre a água. Isso faz com que a evaporação seja menor e a água permaneça armazenada por mais tempo durante o período de estiagem.
➢ Cisterna Telhadão Multiuso: Constituída de um sistema de captação e reserva de água de chuva, de 25 mil litros, representado pelo telhado e coletada pela calha do galpão e canalizada para um reservatório cilíndrico, enterrado no solo e coberto.
- Como participar?
É preciso estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residir na área rural e não possuir abastecimento ou ter acesso precário à água de qualidade.
Para mais informações, procure o Conselho de Segurança Alimentar ou o Conselho de Assistência Social, nas Secretarias de Assistência Social, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou nas Associações Comunitárias de sua localidade para mais informações.
- Legislação
➢ Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013: Trata, nos artigos 11 a 16, da instituição do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas
➢ Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018: Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas
Consulte as leis e tecnologias sociais no portal do Ministério da Cidadania.