Consulta Pública 1/2025 - sessões em Guarulhos/SP (07/08/2025) e Contagem/MG (08/08/2025)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e de acordo com a Deliberação nº 227, de 15 de julho de 2025, comunica que realizará Consulta Pública, para tornar públicos, colher sugestões e contribuições escritas, às minutas de Edital de processo competitivo e o Termo Aditivo, e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, visando obter proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, atualmente concedida à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - AFD, com extensão total de 569 km; bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições escritas aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.