Atualização Dados
As informações a serem atualizadas de forma automatizada pela ANTT, são:
A partir do CPF, serão atualizados os seguintes dados de pessoa física:
TAC: CPF, nome, sexo, data de nascimento, nome da mãe e endereço.
TAC-auxiliar, Sócios, Responsáveis Legais, Responsáveis Técnicos, Cooperados: CPF, nome, data de nascimento.
A partir do CNPJ, serão atualizados os seguintes dados de pessoa jurídica:
ETC e CTC: CNPJ, razão social, nome fantasia, CNAE, capital social e endereço.
Sócios, filiais: razão social, CNPJ, CNAE.
Os seguintes dados de veículos serão verificados:
Veículos de carga: categoria aluguel, RENAVAM, chassi, marca, UF, ano de fabricação, descrição do tipo de veículo, eixos, Peso Bruto Total - PBT.
Após a atualização automática dos dados cadastrais, serão verificados os requisitos para manutenção no RNTRC, nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº. 5.982, de 2022.
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TAC |
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Transportador TAC |
Estar com CPF regular na RFB Maior de 18 anos ou emancipado Experiência comprovada/Prova Eletrônica |
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TAC-Auxiliar |
CPF regular na RFB Maior de 18 anos |
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Veículo |
Veículo automotor de carga, categoria aluguel, de propriedade ou posse do transportador |
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ETC |
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Empresa |
CNPJ na situação ativo na RFB CNAE de transporte Capacidade Financeira (declaratório) |
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Sócio |
CPF regular na RFB Constar no QSA da empresa na RFB Idoneidade (declaratório) |
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Responsável Técnico |
CPF regular na RFB Experiência comprovada/Prova Eletrônica Idoneidade (declaratório) |
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Filial |
CNPJ na situação regular na RFB |
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Veículo |
Veículo automotor de carga, categoria aluguel, de propriedade ou posse do transportador |
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CTC |
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Cooperativa |
CNPJ na situação regular na RFB CNAE de transporte Inscrição na OCB |
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Responsável Legal |
CPF regular na RFB Consta no QSA da cooperativa na RFB |
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Responsável Técnico |
CPF regular na RFB Experiência comprovada/Prova Eletrônica |
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Filial |
CNPJ na situação regular na RFB |
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Cooperado |
CPF regular na RFB |
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Veículo |
Veículo automotor de carga, categoria aluguel, de propriedade ou posse do transportador |
Os transportadores que estiverem em conformidade com todos os requisitos para manutenção no RNTRC serão automaticamente revalidados pela ANTT. Não será necessária nenhuma ação do transportador, ou seja, estes não precisarão realizar pedido de Revalidação Ordinária no sistema RNTRC.
Caso sejam verificadas inconformidades (pendências) quanto aos requisitos para manutenção no RNTRC o transportador deverá realizar um pedido de "Revalidação Ordinária" no sistema RNTRC.