ANTAQ adere ao Fala.BR

A ANTAQ formalizou sua adesão ao Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – o Fala.BR. A Instrução Normativa nº 2 foi publicada em 27 de novembro, na seção 1, página 67 do Diário Oficial da União (DOU). A Ouvidoria da Agência já utiliza o Fala.BR desde 6 de setembro. O Fala.BR é formado pela junção do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União (e-Ouv) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). A plataforma pode ser acessada pelo site da Controladoria-Geral da União do Governo Federal ou no portal da Agência.

As manifestações devem ser feitas pelo Fala.BR para o tratamento de denúncias, elogios, reclamações, sugestões, solicitações e informações. O sistema permite que as pessoas façam pedidos de informações e manifestações de Ouvidoria, a partir do cadastro único do cidadão. Além de ser uma forma de desburocratizar e simplificar o atendimento dos serviços públicos prestados diretamente pela Administração Pública, ou por ela regulados, propicia a padronização do atendimento por cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os poderes da federação.

A Ouvidoria da ANTAQ terá 30 dias para atendimento das manifestações, prazo esse que poderá ser prorrogado por mais 30 dias, em casos excepcionais. Já as Setoriais Técnicas da ANTAQ, quando acionadas pela Ouvidoria, deverão observar o prazo de 20 dias, também passível de prorrogação excepcional por igual prazo, para apresentar os elementos necessários à elaboração de resposta conclusiva aos demandantes.

O Ouvidor da ANTAQ, Carlos Gomes, acredita que o sistema irá melhorar o atendimento aos cidadãos. “Com o Fala.BR, busca-se facilitar a vida do cidadão, que poderá encontrar num único canal todas as formas de interação com o Governo Federal. Ou seja, haverá um padrão no atendimento, com amplo controle e transparência social. Isso vai melhorar o canal de comunicação com o público”, afirma Gomes.

Sistema Ouvidor

Além disso, a ANTAQ estará disponibilizando novo Sistema Ouvidor, previsto para entrar em funcionamento ainda este mês. O sistema ficará responsável por gerir e processar as manifestações de ouvidoria, permitindo a tramitação interna dos processos em formato exclusivamente digital, além de facilitar os controles sobre prazos e notificações dos responsáveis em cada setorial técnica.

Para mais informações, consulte Instrução Normativa 02/2019.