Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico que reúne países da América do Sul com o objetivo de promover a integração econômica, a cooperação política e a harmonização de políticas regionais. Fundado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercosul inicialmente incluiu Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros fundadores, enquanto a Venezuela aderiu em 2012 (atualmente suspensa) e a Bolívia concluiu seu processo de adesão em 2024.
O MERCOSUL possui uma estrutura institucional organizada em três órgãos decisórios centrais:
- Conselho do Mercado Comum (CMC): responsável pelas decisões políticas de maior relevância;
- Grupo do Mercado Comum (GMC): órgão executivo que implementa e coordena políticas e ações;
- Comissão de Comércio do Mercosul (CCM): voltada para a administração dos aspectos comerciais do bloco.
Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT-5)
No âmbito do GMC, os Subgrupos de Trabalho discutem temas específicos, sendo o SGT-5 “Transportes” responsável por harmonizar procedimentos de transporte de passageiros e cargas, além de promover a simplificação e agilidade nas operações fronteiriças entre os países membros.
O SGT-5 aborda temas variados, incluindo:
- Homologação de normas operacionais;
- Transporte de cargas perigosas;
- Questões alfandegárias e de seguros;
- Facilitação fronteiriça;
- Segurança no transporte de passageiros e cargas;
- Integração de sistemas de informação sobre transporte internacional.
No Brasil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a entidade incumbida de conduzir no Brasil as discussões do SGT-5, contando com a colaboração de outras autoridades governamentais. As reuniões são realizadas semestralmente, sob a coordenação do país que detém a Presidência pro tempore do bloco.
Para tratar especificamente de questões marítimas, foi estabelecida, dentro do SGT-5, a Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo (CETM), na qual a Agência Nacional de Transportes Aquaviários participa ativamente e lidera as atividades. A CETM visa a uniformidade de normas e políticas marítimas no Mercosul, sendo responsável por elaborar diagnósticos regionais sobre o setor e por promover a troca de informações sobre negociações externas do bloco.