Associação Mundial para Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC)
A Associação Mundial para Infraestrutura de Transporte Aquaviário (PIANC) é uma organização científica internacional sem fins políticos e lucrativos, criada em 1885, com a finalidade de fornecer orientação e consultoria técnica para uma infraestrutura de transporte aquaviário sustentável para portos, marinas e hidrovias, em países desenvolvidos e em desenvolvimento. A ANTAQ representa o Brasil desde 2007 como membro qualificado e tem direito a voto em sua Assembleia Geral Anual.
No ano de 2022, foi implementada a Seção Nacional da PIANC no Brasil, por meio da celebração de um Memorando de Entendimento entre a ANTAQ, a ABEPH (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias) e a PIANC, visando a promoção dos objetivos e das atividades da Associação no país, tanto entre seus membros quanto com outras organizações relacionadas. A ABEPH figura como administradora da Seção Nacional e a representação institucional da PIANC Brasil é realizada pelo Diretor-Geral da ANTAQ a quem cabe exercer as atribuições de Primeiro Delegado.
No ano de 2024, através da Portaria-DG ANTAQ Nº 512/2024, foi estruturada a governança, na ANTAQ, da gestão dos assuntos da PIANC, visando fortalecer a atuação de cunho institucional e técnica da Agência no âmbito da Associação.
Atualmente, a ANTAQ participa das seguintes comissões técnicas e grupos de trabalho da PIANC:
- Comissão de Navegação Interior (Inland Navigation Commission – InCom)
- Comissão de Navegação Marítima (Maritime Navigation Commission – MarCom)
- Comissão de Meio Ambiente (Environmental Commission – EnviCom)
- InCom WG-237: Gargalos e Melhores Práticas de Transporte de Contêineres em Vias Navegáveis Interiores (Bottlenecks and Best Practices of Transport of Containers on Inland)
- InCom WG 258: Projeto de Instalações flexíveis de carga e descarga para rios de fluxos livres (Design on Flexible Loading and Unloading Facilities for IW Natural Rivers)
- InCom WG-249: Adaptação da infraestrutura de vias interiores navegáveis aos impactos das mudanças climáticas (Adaptation of Inland Waterways Infrastructure for Climate Change Impacts)
- MarCom WG 259: Guia de Resiliência Climática para Portos (Climate Resilience Guide for Ports)
- InCom WG 263: Elementos Principais para Programas de Boa Governança de Hidrovias Internas (Key Elements for Inland Waterway Good Governance Programs)
Essas participações permitem a trocas de experiências entre os membros representantes de diversos países do mundo, que resultam na produção de material técnico que servem de referência para o setor internacionalmente. Ademais, a Agência contribuiu tecnicamente para a elaboração dos seguintes relatórios da PIANC:
- Incom WG 201: Estrutura para a classificação de vias interiores navegáveis na América do Sul (Framework for an Inland Waterway Classification in South America);
- InCom WG 216: Melhores Práticas no Planejamento de Plataformas Multimodais em Hidrovias Interiores (Best Practices in Planning and Management of Multimodal Logistics Platforms along Inland Waterways);
- EnviCom WG 236: Gestão Sustentável da Navegabilidade em Rios de Fluxo Livre (Sustainable Management of the Navigability of Natural Rivers).