Audiência Pública n° 07/2025 - SSB01

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.014510/2024-33 ad Referendum da Diretoria Colegiada.

COMUNICA:

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 29/12/2025 a 27/01/2026, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação.

1. Objetivo:

Obter contribuições, subsídios e sugestões adicionais para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento da área SSB01, localizada no Porto Organizado de São Sebastião/SP, considerando as alterações substanciais promovidas na modelagem do projeto, notadamente a inclusão da movimentação de carga conteinerizada, a expansão da área para 426.949 m² e o incremento dos investimentos obrigatórios.

2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico destinado à Audiência Pública nº 07/2025.

3. Conteúdo e forma de participação:

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 27/01/2026, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio Audiência Pública nº 07/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail anexo_audiencia072025@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.

As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da 4. Audiência Pública:

Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente.

FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

Cronograma