585ª Reunião Ordinária Virtual

585ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa  Período: 14h de 22/04/2025 às 17h de 24/04/2025

Processos ad referendum:

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

1.                      50300.007599/2025-62

Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessados: ATEM’S Distribuidora de Petróleo S.A.

Contextualização: Deliberação DG nº 28/2025 -  Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga de perfil diverso do previsto no Contrato de Adesão 10/2023.

Resultado: Deliberado

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:

2.                       50300.012169/2022-10

Tipo: Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Contextualização: Manual de apuração do Fator Q, de reajuste da Receita Teto (RT) e de verificação do cumprimento da RT e dos limites de dispersão tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.

Resultado: Deliberado

RELATOR:​ DIRETOR CAIO FARIAS:

3.                       50300.000716/2025-67

Tipo: Finalístico: Meio Ambiente

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contextualização: Plano de ação para aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de ESG.

Resultado: Deliberado

4.                       50300.001744/2023-30

Tipo: Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias

Interessados: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.

Contextualização: Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.

Resultado: Retirado de Pauta

5.                       50300.002240/2025-07

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Madeireira Thomasi S.A. / TCP - Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. / SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. / Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. / AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Resultado: Deliberado

6.                       50300.003676/2025-13

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Compensados e Laminados LAVRASUL S.A. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Resultado: Deliberado

7.                       50300.004223/2025-04

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS - Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.

Resultado: Deliberado

8.                       50300.007416/2025-17

Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo

Interessado: José Egídio Altoé Junior

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face de indeferimento de acesso a processo de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento portuário.

Resultado: Deliberado

9.                       50300.008566/2017-20

Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Granel Líquido Contrato de Adesão nº 12/2018 B - MPOR. Terminal Portuário Novo Remanso S.A. 

Resultado: Deliberado

10.                     50300.010091/2024-61

Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: TOP - Tapajos Operador Portuário Ltda.

Contextualização: Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Itaituba/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido de origem mineral e vegetal (fertilizante, biomassa, soja, milho, DDGS, farelo, gesso e caroço de açaí).

Resultado: Deliberado

11.                     50300.014913/2024-82

Tipo: Finalístico: Processo Apartado

Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.

Contextualização: Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Graneis Líquidos Novo Remanso (TGL Novo Remanso), na modalidade Terminal de Uso privado, objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 12/2018B - MPOR. 

Resultado: Deliberado

12.                     50300.017466/2024-13

Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás.

Contextualização: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.

Resultado: Retirado de Pauta

13.                     50300.020394/2024-91

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão que determinou a cassação de outorga para autorização enquanto Empresa Brasileira de Navegação.

Resultado: Deliberado

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

14.                     50300.000860/2024-12

Tipo: Finalístico: Contrato de Transição

Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.

Contextualização: Análise do Contrato de Transição nº 1381/2023.

Resultado: Deliberado

15.                     50300.004263/2025-48

Tipo: Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório

Interessado: Seara Operações Portuárias  - JBS Terminais

Contextualização: Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Resultado: Deliberado

16.                     50300.007175/2025-06

Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Informação.

Interessado: Sr. José Egídio Altoé Junior

Contextualização: Recurso protocolado pelo Sr. José Egídio Altoé Junior, em contraposição à decisão proferida por meio do Despacho DG (SEI nº 2513266), no qual lhe fora negado o pedido de acesso aos autos do Processo nº 50300.013236/2018-37.

Resultado: Deliberado

17.                     50300.010225/2024-43

Tipo: Recurso de Reconsideração

Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração contra Acórdão nº 249/2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

18.                     50300.012428/2024-74 

Tipo: Consulta externa

Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.

Contextualização: Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.

Resultado: Retirado de Pauta

19.                     50300.018311/2024-02

Tipo: Consulta Externa.

Interessado: Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados.

Contextualização: Consulta sobre a viabilidade de início de obras de implantação de instalação portuária privada previamente à concessão de outorga de autorização.

Resultado: Retirado de Pauta

20.                     50300.018901/2024-27 

Tipo: Termo de Ajuste de Conduta

Interessado: Administração do Porto de Maceió

Contextualização: Pedido de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta.

Resultado: Deliberado

21.                     50300.021929/2024-41

Tipo: Denúncia

Interessados: Industrias Artefarma S.A.; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.

Resultado: Retirado de Pauta

22.                     50300.022402/2023-53

Tipo: Consulta interna

Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Contextualização: Consulta acerca da possibilidade do transporte de passageiros em pé nos serviços autorizados por esta ANTAQ.

Resultado: Deliberado

23.                     50300.024989/2024-16

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessados: P.A. Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 676-2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

24.                     50300.025479/2024-66

Tipo: Finalístico: Autorização de terminal privado.

Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A.

Contextualização: Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado localizado no município de em Alcântara/MA.

Resultado: Retirado de Pauta
 

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

25.                     50300.005918/2025-03

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: VENTISOL Nordeste Indústria e Comércio de ventiladores Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e de ZIRAN Nordeste Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.

Contextualização: Cobrança antecipada de despesas de lavagem (simple wash) de contêineres, manutenção, dentre outras, como condição para recebê-los.

Resultado: Deliberado

26.                     50300.007599/2023-09

Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Resultado: Retirado de Pauta

27.                     50300.007791/2025-59

Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acordão nº 175-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

28.                     50300.010862/2022-58

Tipo:  Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento

Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3

Contextualização: Análise do equílibrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.

Resultado: Retirado de Pauta

29.                     50300.020645/2024-38

Tipo:  Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessados: Santos Brasil Participações S.A., Terminal de Veículos de Santos S.A, Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros

Contextualização: Análise do cumprimento da determinação estabelecida no item 5.1 do Acórdão nº 771-2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

30.                     50300.021304/2024-80

Tipo: Finalístico: Legislação

Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.

Contextualização: Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Resultado: Retirado de Pauta

31.                     50300.021920/2024-31

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.

Contextualização: Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.

Resultado: Retirado de Pauta

 32.                    50300.025841/2024-07

Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida

Interessados: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. - VITERRA e Bunge Alimentos S.A. - BUNGE

Contextualização: Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário indireto.

Resultado: Retirado de Pauta

33.                     50300.027664/2024-95

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. (MSC BRASIL)

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no Acordão nº 682-2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

34.                     50300.003603/2025-13

Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.

Interessado: Transportes Saionara Ltda.

Contextualização: Reajuste Tabela de Preços 2025.

Resultado: Deliberado

35.                     50300.003606/2025-57

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.

Interessados:  Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda.

Contextualização: Denúncia frente a cobrança indevida de sobre-estadia de contêineres.

Resultado: Deliberado

36.                     50300.004353/2025-39

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Brasnile Industrial Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar contra cobrança de detention.

Resultado: Deliberado

37.                     50300.004735/2025-62

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2023-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

38.                     50300.011035/2023-62

Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício

Interessados: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Contextualização: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 727/2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

39.                     50300.022338/2024-91 

Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.

Interessado: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.

Contextualização: Resolução de Conflitos.

Resultado: Retirado de Pauta

40.                     50300.024712/2024-93

Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda.

Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas entre Neópolis (SE) e Penedo (AL).

Resultado: Deliberado

EXTRAPAUTA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

41.                     50300.002733/2025-39

Tipo: Outorga de autorização

Interessado: Evolve Empreendimentos de infraestrutura Ltda.

Contextualização:  Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva.

Resultado: Deliberado

RELATOR:​ DIRETOR CAIO FARIAS:

42.                     50300.007203/2025-87

Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo

Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva 

Contextualização: Demanda originária da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Resultado: Deliberado

EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

43.                     50300.007922/2025-06

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda e Santos Port Authority

Contextualização: Deliberação DG nº 29/2025 - Pedido de medida cautelar referente aos Procedimentos Seletivos Simplificados nº 1/2025 e nº 2/2025.

Resultado: Deliberado
 

EXTRAPAUTA:

DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

 44.                    50300.026925/2024-50

Tipo: Finalístico: Recurso de Revisão

Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.

Contextualização:  Retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado