Agenda do Diretor-Presidente

Pauta 1) APROVAÇÃO da minuta de Ata da 577ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, de 29/08/2022. 2) ITEM PRESI – APRECIAÇÃO do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da WS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. 3) ITEM PRESI – APRECIAÇÃO do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da CAMBORIÚ SAÚDE LTDA. 4) ITEM PRESI – REFERENDO, nos termos do art. 91 da RR nº 21, da decisão do Diretor-Presidente de prorrogar o prazo para envio do Sistema de Informações de Produtos - SIP referente ao 2º trimestre de 2022 até 9 de setembro de 2022. Processo nº 33910.028592/2022-34. 5) ITEM PRESI – APROVAÇÃO das propostas de Resolução Normativa e de Instrução Normativa, que declaram a revogação expressa de atos normativos considerados já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. 6) ITEM PRESI – APROVAÇÃO da proposta de normativo que regulamenta o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o processo de Participação Social na ANS. 7) ITEM DIPRO – APROVAÇÃO da proposta de Resolução Normativa, que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 8) ITEM DIFIS – APROVAÇÃO da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Ministério Público do Estado de Pernambuco no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. 9) ITEM EXTRAPAUTA DIOPE - APROVAÇÃO (i) da dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre alteração, para fins de simplificação regulatória, da RN n° 519, da RN n° 521 e da RN n° 523; (ii) da realização de audiência pública referente à proposta de RN que dispõe sobre alteração, para fins de simplificação regulatória, da RN n° 519, da RN n° 521 e da RN n° 523; e da (iii) publicação em Diário Oficial da União de Comunicado sobre a medida de antecipação dos efeitos da adoção do Capital Baseado em Riscos (CBR) e extinção da margem de solvência, no sentido de suspender a tomada de medidas de regulação econômico-financeiras de acompanhamento, procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes especiais de direção fiscal, no casos em que: (a) a insuficiência de capital regulatório seja o único motivador da tomada de medida e (b) atinja operadora que se detecte, em análise prospectiva, suficientes quanto ao CBR conforme os parâmetros do futuro regime mandatório a partir de 2023.