Webinar DIEF-CFEM: Nova Resolução, Sistema de Declaração e Transparência na Gestão Mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove um webinar técnico e institucional para apresentar a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM). A medida, estabelecida pela Resolução ANM nº 156/2024, tem como objetivo principal aprimorar o controle da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O evento é direcionado a todos os interessados no setor, incluindo titulares de direitos minerários, advogados, contadores e consultores. Durante o webinar, a ANM detalhará a nova obrigação, seus impactos positivos e como utilizar o sistema de declaração, que está disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

A iniciativa busca garantir maior transparência, segurança jurídica e eficiência fiscal na gestão mineral do país.

Detalhe do evento:

• 📅 Data: quinta-feira, 18 de setembro de 2025
• 🕐 Horário: 10h30 às 12h00
• 📍 Inscrição: Link para inscrição no webinar