Vegetais fósseis são entregues à Embaixada da República do Paraguai no Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) oficializou a entrega de vegetais fósseis de origem paraguaia à Embaixada da República do Paraguai, em Brasília (DF). Caules de samambaias arborescentes do período Permiano e gimnospermas silicificadas foram entregues na terça-feira 03 de março. O ato cumpre o que determina o Decreto nº 72.312/1973, responsável por internalizar no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção da UNESCO sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedade ilícitas dos bens culturais.

A apreensão desse material ocorreu em setembro de 2010, por decisão judicial. Na época, o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM, recolheu pouco mais de 94 toneladas de madeiras fósseis armazenadas em uma empresa em Goiânia (GO). O conjunto também incluía fósseis nacionais, provenientes do Permiano da Bacia do Parnaíba, ao norte do Tocantins, além dos fósseis paraguaios com cerca de 13 toneladas.

Todo o material foi transferido para Brasília e armazenado em um espaço cedido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A operação em campo foi coordenada pelo então chefe da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos (DPDF), geólogo Felipe Barbi Chaves, com apoio do diretor de Fiscalização da Atividade Minerária (DIFIS), geólogo Walter Lins Arcoverde, e do coordenador de Ordenamento da Extração Mineral (CORDEM), geólogo Ricardo Eudes Ribeiro Parahyba.

A equipe contou ainda com a participação das geólogas Irma Tie Yamamoto e Dhébora Batista Rosa Ventura (DPDF/DIFIS), servidores da Superintendência do DNPM em Goiás e profissionais contratados para a organização e o transporte dos fósseis.

Em 2017, sentença transitada em julgado determinou que a União e o DNPM destinassem adequadamente o material apreendido, conforme o Decreto-Lei nº 4.146/1942, que prevê a entrega de fósseis a museus, instituições de ensino e entidades voltadas à ciência.

Entretanto, o processo de transição do DNPM para ANM, somado ao impacto da pandemia de Covid‑19, retardou a execução dessa destinação, que só foi iniciada de fato em 2022. Desde então, os fósseis vêm sendo distribuídos a instituições de ensino, pesquisa e proteção ambiental, entre elas: Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf), de onde se origina o material nacional; Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Estadual de Goiás (UEG – Anápolis); Universidade Federal de Catalão (UFCAT); e Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Durante todo o processo, a ANM contou com o apoio fundamental do paleontólogo e ex-servidor do DNPM Professor Rodrigo Miloni Santucci, além de seus alunos da UnB, que contribuíram na identificação e separação prévia dos fósseis, trabalho que também teve suporte de funcionários da ABIN.

Com a entrega final dos fósseis paraguaios e a conclusão da destinação de todo o material apreendido, a ANM registra seu agradecimento às instituições beneficiadas, à ABIN, ao Professor Rodrigo Miloni Santucci e aos estudantes da UnB pelo apoio decisivo ao longo dessa operação.