Um ano após desastre de Brumadinho, leis, vistorias e fiscalizações de barragens vêm sendo intensificadas no Brasil

No próximo dia 25/01, completa um ano que a Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) se rompeu, causando um dos maiores desastres com rejeitos de mineração do Brasil. À época, com pouco mais de um mês de sua instalação, a Agência Nacional de Mineração ainda não havia se estruturado, objetivo qu e o órgão ainda tenta alcançar. Mas mesmo com poucos recursos, a mais nova agência reguladora conseguiu dar o ponta pé inicial para as modernizações do setor mineral, principalmente no quesito segurança de barragens.

“Naquele período estávamos mapeando f luxos e processos, as atividades de rotina e conhecendo e nomeando as pessoas. Era meio que um diagnóstico do que ainda era DNPM e o que já era ANM.  Devido ao rompimento tivemos que deslocar muito o foco de reestruturação da agência para o caso de barrage ns. E mesmo assim, acredito que conseguimos um grande passo com a revisão da regulação e aprimoramento dos nossos instrumentos de gestão de barragem”, relata o diretor da ANM, Eduardo Leão.

No dia do rompimento, a ANM contava oito técnicos para fiscalizar 816 barragens de mineração. Ao longo do ano, servidores foram sendo treinados e atualmente 13 técnicos estão em dedicação exclusiva, o que permitiu que 274 barragens fossem vistoriadas ao longo de 2019 – 51% das estruturas inseridas na Política Nacional d e Segurança de Barragens (PNSB).

“Tivemos que realocar equipes e estrangular ao máximo nossa capacidade para chegarmos a este número. Não conseguimos passar disto. Para se poder alcançar os números de vistorias que a sociedade necessita, precisamos de mai s servidores e reestruturação do setor”, diz o gerente de Segurança de Barragem de Mineração da ANM, Luiz Paniago , sobre a estrutura ainda mais enxuta que a agência herdou de seu antecessor Departamento Nacional de Produção (DNPM).

O sistema da ANM que mo nitora as barragens de mineração (SIGBM) gerou um total de 1116 autos de infração em 2019 e as fiscalizações em loco mais de 400. A infração mais recorrente foi a de não atualização do Extrato de Inspeção Regular em 30 dias, seguida pela de não acionament o do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração em nível de Emergência 1. Em 2019, a ANM fez 55 interdições de barragens, sendo que as mais comuns foram aquelas relacionadas ao do não envio da Declaração de Condição de Estabilidade, ou envio a testando a não estabilidade da barragem. Atualmente, 41 barragens estão interditadas – 22 em Minas Gerais, 9 em Mato Grosso, 3 no Pará, 3 em São Paulo, 3 no Rio Grande do Sul, 1 na Bahia e 1 no Rio de Janeiro.

A Resolução Nº 13, avanço na regulação de b arragens de mineração, foi um esforço contínuo da ANM junto ao setor mineral, sociedade civil e demais órgãos fiscalizadores para apertar as regras na segurança das estruturas, fato.  A ANM também investigou e divulgou um relatório técnico que aponta os pr incipais gargalos entre as informações prestadas pela empresa Vale S. A., responsável pela Mina do Córrego do Feijão, ao sistema de monitoramento de barragens da agência e aquelas contidas nos relatórios internos do empreendimento.  O documento foi divulga do e entregue aos órgãos competentes para devidas providências.

A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais, estipulou, no final de 2019, que o Governo Federal repassasse à ANM um montante de R$ 42,7 milhões exclusivos par a estruturação do setor de barragens, que devem ser usados ao longo dos três anos. Com a primeira parcela (R$ 6,2 milhões) já foram adquiridos 20 carros para fiscalização, equipamentos para campo – como vestuário, tablets e notebooks – além de orçadas pass agens para o deslocamento dos fiscais. A agência ainda aguarda o recebimento dos materiais.

A verba vinda da ACP também permitiu a contratação de uma consultoria externa de fiscalização. A empresa é estrangeira, com expertise internacional em barragens d e mineração e sem qualquer vínculo com as barragens que serão vistoriadas e poderá auxiliar os fiscais da ANM por 24 meses. A previsão é que os profissionais da empresa comecem a ser treinados na próxima semana.

“A consultoria externa irá nos dar braço p ara conseguir vistoriar todas as barragens de alto risco e dano inseridas no PNSB. É um grande passo que não podíamos ter dado sozinhos. O Governo Federal nos ajudou muito revendo um decreto, onde este tipo de prestação de serviço não era permitido e sobre carregava demais nossos poucos técnicos de barragem. Agora é continuar na melhoria do nosso sistema de gestão de barragem (SIGBM), publicar a versão pública – onde todo cidadão poderá ter conhecimento da situação de cada barragem de mineração –  concluir o cronograma da ACP e voltar a focar na reestruturação da Agência Nacional de Mineração, que em 2020 inicia a Agenda Regulatória, abordando os 21 temas prioritários que devem ser revisados e regulados para modernização do setor mineral brasileiro”, explica o diretor.

As Resoluções Nº 4 e Nº 13

Logo após o rompimento, em fevereiro de 2019, a ANM publicou em caráter emergencial a Resolução Nº 4/2019, que passou a valer imediatamente. Dentre as novas regras, ficou proibida a construção ou alteamento de barrag ens de mineração denominado "a montante" em todo o território nacional e manter ou construir instalações na Zona de Autossalvamento dos empreendimentos que pudessem ter presença de pessoas (como escritórios, administrações, etc ). O Fator de Segurança foi e stipulado mínimo de 1,3 (item que não existia em normas), as empresas ficaram obrigadas e descomissionar suas barragens a montante, além de instalar sistemas automatizados de acionamento de sirenes e de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.

A Resolução Nº 4 foi disponibilizada para consulta pública. Foram recebidas pela ANM, 281 contribuições contendo sugestões de cidadãos comuns, técnicos do setor e órgãos de controle para aprimoramento do normativo. Estas sugestões foram analisadas intensam ente por um grupo de trabalho da ANM, composto por 12 técnicos que atuam no tema de segurança de barragens de mineração.

Em agosto, após aprovação, a Resolução Nº 13/2019 veio concretizar e modernizar as regras. Dentre as principais mudanças, as prorrogaç ões dos prazos para descaracterização de barragens a montante e a inclusão de mais barragens que precisam ter obrigatoriamente monitoramento automático em tempo real e integral. Isso porque a prática de descomissionamento e descaracterização de barragens é uma novidade para todo o setor mineral brasileiro e o setor ponderou que o apressar de uma descaracterização pode gerar novos desastres, por ser uma operação delicada.

“O aperfeiçoamento normativo e o aprimoramento do SIGBM foram necessários e importantes especialmente para a sociedade brasileira. Com a escassez de servidores no setor de barragens da ANM e sem a ne cessária estruturação, ferramentas de inteligência fiscal e de gestão são imperativas para a gestão eficaz destas importantes estruturas até que esse reforço chegue à agência”, explica o gerente de barragens.