Superintendência de Arrecadação realiza evento de capacitação em fiscalização da CFEM

Foi realizada na manhã da última segunda-feira, 06/12, a cerimônia de abertura do evento de capacitação dos servidores dos Estados e municípios que assinaram termo de cooperação técnica com a ANM nos procedimentos de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Os trabalhos serão desenvolvidos ao longo de quatro dias e contam com a participação de 68 servidores das esferas estadual e municipal.

Na abertura do evento, Etivaldo Silva, Superintendente de Arrecadação da ANM, além de saudar os presentes, ressaltou que a parceria entre os entes irá desafogar as demandas da Agência que, por sua vez, possui uma equipe com apenas sete fiscais para atender as demandas em todo o país.  O acordo irá reduzir a sonegação, impulsionando a arrecadação das cidades. “As fiscalizações irão aumentar e como consequência os recursos da mineração, o que ajudará a alavancar a economia dos municípios. As cidades participarão do plano anual de fiscalização que vai abranger grandes empresas e os empreendimentos que não recolhem a CFEM efetivamente”, destacou Etivaldo.

Representando a Diretoria Colegiada da Agência, Ronaldo Lima, Diretor, enfatizou a importância da parceria estabelecida entre os entes federados, especialmente ao observar que municípios dos estados de Minas Gerais, Pará e Bahia aderiram ao acordo com representatividade. Lima destacou que, “fico especialmente gratificado quando vejo representantes dos municípios paraenses, meu Estado natal, com servidores empenhados em se capacitar para desempenharem ações que se traduzirão em benefício para as populações dos municípios”, frisou.

Guilherme Gomes, diretor geral substituto, destacou que se trata de um acordo “guarda-chuva”, ou seja, incluirá outros passos, como fiscalizações de mina e de pesquisa. Entretanto, essa primeira fase é fundamental principalmente para os municípios. “Nesse primeiro momento é importante focarmos na arrecadação de CFEM. Através dessa arrecadação, 60% do valor permanecerá no próprio município, em prol da população. Além disso, o acordo possibilitará a melhor gestão do patrimônio mineral”, concluiu Gomes.

O evento contou, ainda, com a participação do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Dias Mesquita. Para ele, a Agência é resultado de uma demanda social, de uma demanda de mercado, alinhada às regras e metodologias das outras Agências que já existiam anteriormente. De acordo com o Secretário, a instituição já vem demonstrando uma série de resultados. “A ANM já começou a digitalização de seus processos o que ajuda no acesso as informações e na transparência dos trâmites. Faço questão de reproduzir aqui as palavras ditas sempre pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque: ‘uma mineração forte só se faz com uma Agência forte’. Portanto, a ANM é fundamental para o avanço da atividade de forma sustentável e o acordo dará uma força maior para a ANM”.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) foi representada por seu presidente, José Fernando Perecido de Oliveira, que também é prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG). O gestor municipal alertou sobre a intensa evasão fiscal levantada no relatório de 2019, da Controladoria Geral da União (CGU). “Foram apurados pela fiscalização mais de R$8,5 milhões devidos e menos de cinco por centro (4,4%) foi recolhido pela fiscalização. O levantamento também mostrou que para cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado”, enfatizou.

Com o aumento da CFEM, serão implementadas medidas em benefício das populações locais e do meio ambiente. O Procurador do município mineiro de João Monlevade, Hugo Lázaro Marques Martins, acredita na necessidade de incrementação das receitas municipais e, por isso, afirmou que “buscamos todas as formas de melhorar a nossa arrecadação, visando a oportunidade de beneficiar a população com a implementação de mais políticas públicas voltadas aos cidadãos”. Para Adriana Magalhães, fiscal tributária da prefeitura de Nova Lima (MG), uma das maiores arrecadadoras de CFEM, “o recurso permitirá o investimento em saúde e educação”. Para Nayara Wanderley, coordenadora da Secretaria Municipal de Mineração de Parauapebas (PA), o evento possibilita o aprimoramento das atividades, por meio da troca de experiências. “Nós queremos estar juntos da ANM em busca desse conhecimento, para que possamos desenvolver, cada vez mais, um trabalho de excelência para a população do nosso município”. Em Brumado (BA), a mineração também é um dos pilares da economia municipal, a participação dos servidores possibilitará a melhoria dos serviços públicos. “A cidade sempre investiu bastante educação, acredito que o aumento da arrecadação contribuirá para essa área e diversos setores, entre eles, o de meio ambiente que é impactado pelo segmento mineral”, contou Maurício Trindade, fiscal de tributos.