Setor mineral pode contribuir para normas que tratam de fechamento de minas e ampliação de limite de área máxima

Na próxima terça-feira (11), a ANM abre duas Tomadas de Subsídios para ouvir o setor mineral sobre dois temas: o plano de fechamento de mina e a definição do limite de áreas para lavrar as substâncias recentemente admitidas por lei no regime de licenciamento. As contribuições dos interessados serão aceitas até o dia 23 de agosto.

A Tomada de Subsídio 05/2020 pede avaliação da proposta de uma nova resolução sobre o plano de fechamento de mina – seja por exaustão dos recursos minerais, por renúncia de título minerário, abandono ou questões ambientais. A portaria nº 237/2001 será revogada e a nova resolução que vem sendo elaborada desde 2017 está em fase final de discussão. “Todos os empreendimentos terão que se adequar às novas regras, que inclui também descaraterização de barragens. Daí a importância da participação do setor para assegurar que a resolução está madura”, diz Yoshihiro Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.

Já a Tomada de Subsídio 06/2020 questiona em que condições poderá ser ampliado o limite de área de pesquisa e lavra de argilas, rochas ornamentais e de revestimento, além de carbonatos de cálcio e de magnésio.  A lei nº 13.975, de 07 de janeiro de 2020, incluiu estas substâncias na norma de licenciamento, mas deixou dúvidas sobre o limite das áreas que poderão ser pesquisadas e lavradas nos regimes de autorização e concessão. As contribuições vão subsidiar a ANM para a definição do limite destas áreas.

Tomada de subsídios

A tomada de subsídios é um dos mecanismos de participação social adotados pela Agência Nacional de Mineração. O processo é público e tem por objetivo de ouvir a sociedade e o setor mineral, colhendo subsídios e informações sobre ações específicas da Agência.

Para participar das Tomadas de Subsídios 05 e 06/2020 clique aqui.