Royalties da mineração distribuem mais de R$ 92 milhões e revelam nova geografia da presença no país

A distribuição dos royalties da mineração, que ocorreu no dia 24 de março, provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), reafirma o papel estruturante da atividade na economia brasileira — e, sobretudo, sua capacidade de irradiar efeitos muito além das áreas de extração. Ao todo, mais de R$ 92 milhões foram destinados a municípios afetados e limítrofes, consolidando uma política de redistribuição que acompanha a própria geografia da mineração no país.

A maior parcela dos recursos — R$ 76,9 milhões — foi direcionada a 1.763 municípios diretamente afetados por estruturas da atividade mineral, como ferrovias, portos e instalações operacionais. Já os municípios limítrofes, que fazem divisa com áreas produtoras, receberam R$ 15,27 milhões, distribuídos entre 4.420 cidades, além de estados e do Distrito Federal.

Os dados revelam um padrão consistente: a infraestrutura de transporte mineral continua sendo o principal vetor de distribuição dos royalties. Municípios atravessados por grandes corredores logísticos — especialmente ferrovias — concentram os maiores valores, refletindo o papel estratégico dessas rotas na dinâmica do setor.

Entre os principais beneficiários de março, destacam-se Açailândia (R$ 2,94 milhões), São Luís (R$ 2,55 milhões) e Marabá (R$ 1,89 milhão). O ranking também evidencia a presença marcante de municípios de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de polos emergentes no Norte e Centro-Oeste.

Esse conjunto de dados reforça uma leitura central: a mineração contemporânea não se limita à cava. Ela se organiza em rede — e é essa rede que determina, em grande medida, a distribuição dos recursos.

No caso dos municípios limítrofes, o dado mais relevante não é apenas o volume — R$ 15,27 milhões —, mas a escala: mais de 4.400 cidades contempladas em todo o país. Trata-se de uma das mais amplas distribuições territoriais da política mineral brasileira.

Desse total, 99% dos recursos foram destinados aos municípios, enquanto cerca de R$ 158 mil foram distribuídos entre 14 estados e o Distrito Federal. Entre os entes estaduais, destacam-se Mato Grosso, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que concentraram as maiores parcelas.

A lógica por trás desse mecanismo é clara: quando não há impacto direto por infraestrutura mineral, os recursos são redistribuídos para municípios vizinhos, ampliando o alcance dos efeitos econômicos da mineração e reduzindo desigualdades territoriais.

Uma cartografia econômica da mineração brasileira

A abertura integral das planilhas de março permite uma leitura mais sofisticada dos dados. Os números revelam padrões: corredores consolidados, áreas de expansão mineral e regiões que passam a integrar a cadeia produtiva de forma indireta.

Essa transparência transforma os royalties da mineração em instrumento não apenas de compensação, mas de planejamento. Gestores públicos, pesquisadores e o próprio setor passam a dispor de uma base concreta para análise territorial e tomada de decisão.

De compensação a estratégia de desenvolvimento

Os royalties da mineração seguem como uma das principais fontes de receita para centenas de municípios brasileiros, com potencial direto de financiamento de políticas públicas, diversificação econômica e melhoria da qualidade de vida.

Ao mesmo tempo, os dados de março reforçam um desafio estrutural: transformar volume financeiro em desenvolvimento efetivo. Em um país de dimensões continentais, a mineração continua a redesenhar territórios — e a política de distribuição dos royalties é, cada vez mais, parte central dessa transformação.

Transparência dos dados  

Os repasses mensais da CFEM, detalhados por estado, município e substância mineral, podem ser consultados no painel de dados da ANM (Microsoft Power BI). A ferramenta também permite a visualização específica dos valores destinados aos municípios limítrofes, por meio da opção “vizinhos”, disponível no canto superior direito da plataforma.  

Vedações 

• A CFEM não pode pagar dívidas, exceto dívidas com a União ou seus órgãos. 
• A CFEM não pode pagar despesas fixas com pessoal. 

Exceção à regra sobre pessoal 

• A CFEM pode pagar despesas com educação. 
• Isso inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral. 

Uso prioritário dos recursos 

 Pelo menos 20% da CFEM devem financiar: 

• diversificação da economia, 
• exploração mineral sustentável, 
• pesquisa científica e tecnológica. 

Transparência 

• Os entes que recebem CFEM (estados, DF e municípios) devem publicar anualmente como usaram o dinheiro. 
• Essa divulgação segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 
• Confira o Relatório de Distribuição por Estados e Municípios.

Onde encontrar mais informações 

• No site da Agência Nacional de Mineração, no link  “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”. 
• No site do Banco do Brasil (Banco do Brasil), é possível conferir quando o dinheiro entrou na conta bancária do ente recebedor.