Retomada do Sistema DIPEM a partir de 23/04, às 18h

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que o serviço do sistema DIPEM, responsável pela Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM),  estará disponível em 23/04/2025 a partir das 18h:00min.

A DIPEM é regulamentada pela Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016, é uma obrigação legal contendo informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes no exercício compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, denominado ano-base.

O sistema DIPEM foi interrompido em 17/04/2025, às 09:38h devido a problemas técnicos, sendo que em decorrência desta indisponibilidade, a definição da prorrogação do prazo final de entrega da citada declaração será analisada em reunião de diretoria colegiada da ANM e informada tempestivamente no site da ANM.

Para orientações detalhadas sobre o aplicativo, preenchimento e envio, acesse a página da DIPEM, clicando AQUI