Representantes da ANM participaram de audiência pública nesta quarta-feira (10)

Diretor-geral Mauro Sousa disse que o Brasil precisa investir mais em pesquisa mineral

Representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) participaram simultaneamente de três diferentes audiências públicas no Congresso Nacional nesta quarta-feira (10). Nas sessões, o diretor geral da ANM, Mauro Sousa, o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Daniel Pollack, e o ouvidor André Marques trataram de desafios e perspectivas para o setor mineral brasileiro.

Segundo Sousa, o fato de a ANM participar de três diferentes audiências públicas ao mesmo tempo reforça a importância do papel estratégico da agência na implementação das políticas públicas para o setor de mineração brasileiro.

O diretor geral da ANM esteve na reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia na Câmara dos Deputados sobre a exploração de minério de lítio no Vale do Jequitinhonha. A sessão foi presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG).

O diretor geral da ANM disse que o Brasil tem uma lacuna de conhecimento geológico e precisa investir mais em pesquisa mineral. Segundo Sousa, a arrecadação relacionada ao lítio ainda é menos significativa que outros minerais, mas há tendência de crescimento, em especial no Vale do Jequitinhonha.

Ele mencionou que recentemente a Nasdaq realizou um evento em Nova York, em que se discutiu a exploração do lítio no país e contou que a região foi chamada de “Vale do Lítio”, fazendo uma analogia com o “Vale do Silício”, nos Estados Unidos.

“Trata-se de uma província promissora e, com novos entrantes nesse mercado, atrairemos mais investimentos para produção do lítio no país, que é fundamental para se promover a transição energética e o desenvolvimento econômico”, afirmou Sousa.

CFEM contribui para geração de riqueza nos municípios

Na audiência pública A mineração no contexto da Reforma Tributária , realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Pollack destacou que a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é receita patrimonial e não tributo.

O superintendente Daniel Pollack reforçou a necessidade de estruturação da ANM

Segundo o superintendente da ANM, ao todo, 3 mil municípios são beneficiados com recebimento da CFEM. Há uma expectativa de que depois da publicação do novo decreto que regulamenta a Lei 14.514/2022, que alterou a distribuição da CFEM aos afetados, esse número de municípios beneficiados chegue a 5 mil – 90% do total do país.

Esses recursos podem custear desde o sistema educacional e de saúde, a melhoria de infraestrutura, a diversificação econômica de localidades e ao desenvolvimento científico e tecnológico. “Os municípios precisam de novas possibilidades de gerar riqueza e o CFEM contribui para essa visão de longo prazo e estruturação da economia dos municípios”, declarou Pollack.

Em 2022, foram recolhidos mais de R$ 7 bilhões a título de CFEM que, somada a tributos, gerou mais de R$ 86 bilhões à União, Estados e municípios. Estudos sobre perda de receita da CFEM estimam que há sonegação de um real a cada um real arrecadado.

O superintendente ainda destacou os apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal e a necessidade de estruturação da agência para combater a sonegação, trazer segurança jurídica, além de mitigar os riscos sociais e ambientais relacionados à atividade de mineração.

Na audiência pública Políticas Públicas na Mineração no Brasil , realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal , Marques fez um contraponto à necessidade de se proibir a atividade de mineração. Ele destacou que a ANM não autoriza pesquisa ou lavra em áreas de restrição à mineração como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral.

“Não há como se falar em mineração sustentável e responsável sem uma agência fortalecida, estruturada e apta a cumprir todas as suas atribuições e desafios futuros, tais como minerais nucleares, rastreabilidade do ouro e absorver todos os requerimentos atuais e por vir para minerais críticos que contribuem para a transformação da matriz energética do mundo”, afirmou Marques.