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Regulamentação de minerais críticos e estratégicos desafia setor mineral brasileiro
A regulamentação da política de minerais críticos e estratégicos e a segurança jurídica para atrair investimentos estiveram em debate no XI Encontro de Executivos do Setor Mineral (EESM), nesta segunda-feira (19), em São Paulo. O painel contou com a participação do diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, e discutiu ações para fortalecer a competitividade do setor mineral brasileiro.
Durante o debate sobre políticas públicas e cadeias produtivas, o diretor-geral destacou que a regulamentação da política de minerais críticos e estratégicos representa um desafio para o poder público e exige definições capazes de orientar empresas, investidores e órgãos responsáveis por sua implementação.
Segundo ele, a ausência de critérios claros pode ampliar as incertezas sobre a aplicação das novas regras, especialmente na definição dos projetos prioritários, nos procedimentos de análise e nos papéis das instituições envolvidas.
“É importante ter esse senso agora, principalmente o senso de urgência”, afirmou Mauro Sousa ao defender avanços na regulamentação.
Critérios claros e previsibilidade
O diretor-geral ressaltou que a ANM tem colaborado tecnicamente na regulamentação e que a atuação da Agência deve preservar seu papel como instituição de Estado. Para ele, é fundamental definir como os comandos previstos na legislação serão traduzidos em ações efetivas.
Entre os pontos que exigem maior clareza estão os critérios para identificar projetos estratégicos, os procedimentos de avaliação e a participação dos diferentes órgãos públicos nas decisões. A definição de parâmetros mensuráveis, segundo Sousa, é essencial para oferecer segurança aos empreendedores e garantir maior previsibilidade.
O dirigente também chamou a atenção para a necessidade de considerar as condições do mercado e os prazos dos projetos minerais. Ele citou o tempo necessário para que empreendimentos avancem da pesquisa à produção e defendeu que os procedimentos regulatórios levem em conta a complexidade dessa trajetória.
Outro desafio apontado pelo diretor-geral é ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro. Segundo ele, o país precisa investir mais na identificação de seus recursos minerais para fortalecer sua capacidade de planejamento e negociação no cenário internacional.
“Se a gente não sabe o que tem, a gente também não sabe como negociar com o objetivo”, afirmou.
Também foi mencionado o estoque de áreas disponíveis para a atividade mineral e os esforços da ANM para retomar os leilões de áreas. A Agência mantém uma parceria com a B3 para apoiar a realização desses procedimentos e trabalha na integração dos sistemas das duas instituições, com a expectativa de viabilizar novos leilões em 2027.
O debate abordou, ainda, os desafios para ampliar a participação brasileira nas cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos. A transformação do minério em produtos industriais exige mais do que a instalação de plantas de processamento: depende de infraestrutura, tecnologia, fornecedores qualificados, mão de obra especializada e integração entre mineração e indústria.
Ao encerrar sua participação, Mauro Sousa ressaltou a importância de aproveitar o potencial mineral brasileiro com planejamento e capacidade de execução. O país, segundo ele, precisa conhecer seus recursos, desenvolver condições para processá-los e reconhecer que a expansão do setor também depende de tecnologia e investimentos.
Sobre o evento
O XI Encontro de Executivos do Setor Mineral é promovido pela ADIMB e tem como tema “O posicionamento estratégico do Brasil nas cadeias minerais globais: avançar no presente para liderar o futuro”. A programação reúne representantes do governo, empresas, investidores e especialistas para discutir políticas públicas, competitividade, investimentos e oportunidades para a mineração brasileira.
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