Regulação forte dá previsibilidade ao investimento em minerais críticos

A atração de capital para as cadeias de minerais críticos e estratégicos depende de uma Agência Nacional de Mineração (ANM) com estrutura para oferecer segurança jurídica aos empreendimentos. Essa foi a posição defendida pelo diretor-geral, Mauro Sousa, nesta terça-feira (20/10), durante o Invest Mining Summit 2026, em São Paulo.

“Para desenvolver as cadeias de processamento no país, é fundamental a ANM forte, com condições de exercer suas competências e oferecer previsibilidade às decisões de investimento”, afirmou.

Sousa participou do painel sobre os efeitos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no mercado de capitais, ao lado de Anderson Arruda, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), e de Nikolas Passos, chefe de Gabinete da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A mesa teve moderação de Luís Azevedo, da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).

Ao abordar a implementação da nova legislação, Mauro destacou a importância de esclarecer os procedimentos e a articulação entre as instituições responsáveis pela execução. A autarquia aguarda as definições necessárias à aplicação dos instrumentos previstos, entre elas a forma de integrar o cadastro nacional de projetos à sua base de dados.

“A regulamentação precisa dar clareza ao papel de cada instituição e às substâncias abrangidas pela política. Essa coordenação deve assegurar uma atuação complementar entre o conselho e a Agência, sem sobreposição de funções”, disse.

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) tem responsabilidades de planejamento e acompanhamento da política. Para Sousa, o detalhamento operacional dessa relação deve oferecer aos agentes econômicos referências sobre as instâncias de análise e decisão. A própria lei preserva as atribuições de regulação, fiscalização e outorga da ANM.

Outro ponto considerado relevante pelo diretor é a relação oficial das substâncias abrangidas pelas medidas. O enquadramento permite às empresas avaliar a incidência dos novos instrumentos sobre seus negócios. Cabe ao colegiado estabelecer e atualizar essa lista.

No debate, Arruda informou que o ministério prepara critérios objetivos para a triagem de investimentos prevista na norma. Segundo o representante da pasta, o trabalho busca dar transparência às exigências e permitir que os interessados identifiquem as operações sujeitas à homologação e as possíveis hipóteses de dispensa.

Na palestra de abertura do seminário o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estimou que a mineração deve crescer, em média, 5% ao ano até 2050, com base nas metas do Plano Nacional de Mineração. A perspectiva sinaliza oportunidades para ampliar a presença do setor nas carteiras de crédito, com instrumentos adequados a cada etapa, da pesquisa aos empreendimentos consolidados.

Esse horizonte também reforça a importância de aproximar as empresas do mercado de capitais brasileiro. Estimular listagens no país permitiria ampliar as alternativas de captação para companhias com operações em território nacional e reduzir a dependência do setor as bolsas do Canadá e da Austrália, países com tradição no setor.

Receba notícias e informações da Agência Nacional de Mineração:

Cadastre-se para receber por e-mail ou WhatsApp