Prorrogado prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou o prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL), ano-base 2025. Os titulares de direitos minerários que deveriam entregar o documento até 16 de março passam a ter até o dia 31 de março para realizar o envio, data que unifica o calendário com os demais titulares.

Embora a campanha atual tenha registrado números recordes de recebimento de declarações, se comparada ao mesmo período de anos anteriores, as equipes técnicas propuseram a prorrogação como medida que visa, entre outros aspectos, , evitar sobrecargas aos sistemas e simplificar a gestão do processo ao unificar o prazo de todos os titulares

A ANM orienta os titulares a não deixarem o envio para a última hora e, sempre que possível, a realizarem a transmissão fora dos horários de pico, a fim de garantir maior estabilidade no acesso.

O novo prazo para envio do RAL, válido para todos os titulares, é 31 de março de 2026.