Prazo para envio do Relatório Anual de Lavra termina em 31 de março

O prazo para envio do Relatório Anual de Lavra (RAL), referente ao ano-base 2025, se encerra no dia 31 de março de 2026.

O RAL é um dos principais instrumentos de acompanhamento da atividade mineral no país. As informações declaradas subsidiam a fiscalização, a formulação de políticas públicas e o monitoramento da produção mineral brasileira.

O envio do relatório é obrigatório para os titulares de direitos minerários e deve ser realizado dentro do prazo estabelecido.

O descumprimento pode resultar na aplicação de sanções administrativas, conforme a regulamentação vigente.

👉 Mais informações acesse: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/relatorio-anual-de-lavra-ral