Portal de minerais críticos e estratégicos organiza dados e amplia transparência do setor

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lança nesta quarta-feira (14/10) o Portal de Minerais Críticos e Estratégicos, plataforma que reúne, em um único ambiente, dados e informações técnicas sobre a mineração brasileira.

Um dos diferenciais da plataforma é a organização de dados públicos com indicação de fonte, período de referência e metodologia, o que permite que o usuário compreenda a origem dos dados e os critérios utilizados em sua apresentação. O portal também reúne mapas, painéis, gráficos, publicações, filtros interativos e bases para download.

Um dos destaques é a janela com 24 substâncias minerais, que apresenta diversas informações sobre ferro, cobre, ouro, alumínio, nióbio, lítio, grafita, entre outros, e mostra como esses minerais são utilizados no cotidiano da sociedade. “Nosso público é formado por estudantes, jornalistas, pesquisadores e sociedade em geral. Com essas informações eles podem compreender que a mineração está em diversas atividades do nosso dia a dia”, explica o Gerente da Gerência de Economia Mineral, João Vasconcelos

O Portal reúne dados produzidos pela própria ANM, como informações do Anuário Mineral Brasileiro (AMB), dos Relatórios Anuais de Lavra (RAL) e da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (DIPEM), além de fontes públicas complementares, como o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/MTE) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED/MTE), e o Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O Portal também deverá incorporar novas bases e atualizações, com a indicação das respectivas referências metodológicas.

Portal e a nova Política Nacional

O lançamento ocorre em um momento de implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelecida pela Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026.

A legislação traz definições legais para minerais críticos e estratégicos. Em termos gerais, minerais críticos são recursos necessários a setores importantes da economia cuja oferta pode ser insuficiente, instável ou vulnerável. Entre os fatores de risco estão a baixa produção interna, a dependência de importações, a concentração geográfica do fornecimento, tensões geopolíticas, restrições de mercado e gargalos tecnológicos.

Os minerais estratégicos, por sua vez, são recursos relevantes para o país em razão de reservas significativas e de sua importância para a balança comercial, o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento regional ou a redução de emissões na cadeia produtiva.

A política não se restringe à transição energética. As definições também alcançam cadeias relacionadas a fertilizantes, segurança alimentar, defesa, infraestrutura digital, equipamentos médicos, indústria aeroespacial e outras atividades.

A lei criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por definir e atualizar o rol oficial de substâncias. Enquanto o CIMCE não publicar o novo rol oficial de minerais críticos e estratégicos, o conjunto de substâncias apresentado no Portal será tratado de acordo com a resolução do Ministério de Minas e Energia publicada em 2021 e critérios técnicos da ANM, com indicação da metodologia e da data de referência.

DECRETO Nº 10.657, DE 24 DE MARÇO DE 2021

RESOLUÇÃO MME/SGM nº 02 de 18 de junho de 2021