Plataforma de royalties da mineração chega à final de prêmio de inovação

A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) da Agência Nacional de Mineração está entre as seis finalistas do 30º Concurso Inovação no Setor Público. A iniciativa concorre pela primeira posição na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal” através da escolha do público. Os interessados podem registrar o seu voto até 11/11, às 16h. O vencedor será anunciado em 12/11 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). 

Lançada em julho, a nova plataforma foi desenvolvida pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR) em parceria como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Desde o início da operação, a PGRM vem revolucionando o recolhimento e a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no país, trazendo mais segurança, agilidade e transparência ao processo. 

Apenas em outubro de 2026, foram distribuídos mais de R$ 465 milhões referentes aos royalties da mineração arrecadados no mês anterior. Esses recursos são repassados para estados e municípios de todo o Brasil, e financiam a construção de postos de saúde, escolas, e obras de infraestrutura e saneamento.  

“Até pouco tempo atrás, a gestão dessas receitas dependia de um sistema antigo, com conferências manuais e processamento que poderia levar meses. Agora, fazer os pagamentos ficou muito mais simples. A agência pode cruzar dados e identificar inconsistências, facilitando a fiscalização, a arrecadação e a distribuição dos recursos”, aponta o chefe da SAR, Alexandre de Casso Rodrigues. 

Revolução digital 

Após poucos meses de operação, mais de 99,62% da arrecadação da CFEM já passa pela PGRM. Além de simplificar os pagamentos, permitindo que os mineradores usem a modalidade PIX, o sistema ainda amplia a capacidade fiscalizatória da agência, permitindo o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). 

O novo modelo corrige falhas estruturais do sistema anterior, que estava em funcionamento há mais de 20 anos e apresentava limitações de segurança e rastreabilidade. 

Entre os principais avanços está a exigência de autenticação via login gov.br nos níveis Prata ou Ouro, medida que reduz a emissão indevida de guias por terceiros sem vínculo com a atividade minerária. A medida inibe o chamado “esquentamento”, quando a extração ilegal usa títulos minerários como fachada para simular uma origem lícita. 

O sistema também amplia o controle sobre as operações, permitindo o registro detalhado de cada recolhimento, com identificação do tipo de operação (venda, consumo ou exportação) e da base de cálculo individualizada. 

Serviço 

• 30º Concurso Inovação no Setor Público 
• Categoria Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Federal 
• Iniciativa ANM: Projeto 1206 – Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) 
• Prazo para votação: 11/11, às 16h 
• Acesse o link e deixe seu voto