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Plataforma Brasil Participativo começa a ser utilizada nos processos de participação e controle social da agência
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou a utilização da plataforma Brasil Participativo em seus processos de participação e controle social. A plataforma é uma iniciativa do governo federal e tem funcionalidades para realizar consultas públicas, audiências públicas, tomadas de subsídios, conferências e outros mecanismos de interlocução entre a Agência, a sociedade e o setor regulado.
A ANM inaugurou o uso da plataforma por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2026 a fim de recolher contribuições para a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) 2026–2028. Portanto, qualquer cidadão pode sugerir sobre a abertura de bases de dados e apontar prioridades sobre o tema, o que fortalece a transparência e orienta a atuação institucional com base no interesse público.
Trata-se de um ambiente com capacidades para a publicação de textos participativos, avisos, chamadas a ação, imagens, mapas, tabelas, e outros tipos de documentos para acesso público e permite a edição da identidade visual dos processos participativos da ANM.
Na sequência, no próximo processo de participação social, a Agência abrirá a Audiência Pública nº 01/2026 para receber sugestões sobre a regulamentação da Guia de Utilização, instrumento que autoriza, em caráter excepcional, o aproveitamento de substâncias minerais antes da concessão de lavra. O período de contribuições se dará entre 06 a 15 de abril de 2026.
Haverá Sessão pública virtual por meio da plataforma Microsoft Teams com transmissão ao vivo pelo canal da ANM no Youtube no dia 13/04/2026 das 14h30 as 17h30 para ouvir a sociedade sobre a matéria. A expectativa é que a participação social qualifique a proposta normativa e reforce a transparência no processo decisório.
| Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |