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Participação social fortalece a qualidade da regulação mineral
A participação da sociedade é uma etapa fundamental para a construção de uma regulação mais transparente, equilibrada e alinhada às necessidades do setor mineral e da população. Mais do que abrir espaço para manifestações, o processo exige análise técnica das contribuições e transparência sobre os resultados.
O superintendente substituto de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Gerente de Monitoramento e Avaliação Regulatória, Felipe Chaves, explica como as consultas públicas e as tomadas de subsídios contribuem para o aperfeiçoamento das normas e para a tomada de decisões da Agência.
O entrevistado também aborda os mecanismos que ajudam a prevenir a captura regulatória, os desafios para ampliar a participação de diferentes segmentos da sociedade e a importância do diálogo, das evidências e da análise de impacto regulatório na elaboração das regras do setor.
Com experiência na administração pública desde 2008, o servidor ingressou no então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), onde atuou na fiscalização de depósitos fossilíferos e na regulamentação da coleta de fósseis. Na ANM, exerceu funções na Diretoria Colegiada, na Ouvidoria e na área de proteção de depósitos fossilíferos.
A conversa apresenta os aprendizados do ciclo regulatório de 2025–2026 e as perspectivas para tornar os próximos processos mais acessíveis, representativos e capazes de transformar a escuta da sociedade em decisões regulatórias mais qualificadas.
Veja a entrevista:
1. Como as contribuições recebidas nas consultas públicas e tomadas de subsídios são analisadas e incorporadas ao processo regulatório?
Todas as contribuições são analisadas pela equipe técnica responsável pelo projeto regulatório e avaliadas quanto à sua fundamentação, viabilidade e aderência aos objetivos regulatórios. Quando contribuem para o aperfeiçoamento da proposta, podem resultar em ajustes na norma, sempre com transparência sobre o tratamento dado às manifestações.
2. O que diferencia uma participação social efetiva do simples cumprimento de uma etapa burocrática?
A participação é efetiva quando as contribuições influenciam a tomada de decisão e ajudam a melhorar a regulação. Mais do que abrir um prazo para manifestações, é importante ouvir, analisar e dar retorno à sociedade sobre os resultados do Processo de Participação e Controle Social (PPCS).
3. Quais mecanismos ajudam a prevenir a captura regulatória e a garantir que diferentes interesses sejam considerados na tomada de decisão?
A transparência, a participação social, a análise de impacto regulatório (AIR) e a divulgação dos fundamentos das decisões são mecanismos importantes para prevenir a captura regulatória. Eles ajudam a garantir que diferentes perspectivas sejam consideradas de forma equilibrada.
4. Como a ANM busca equilibrar previsibilidade regulatória, incentivo à inovação e proteção do interesse público?
A Agência busca esse equilíbrio por meio do planejamento regulatório – traduzido na sua Agenda Regulatória periódica –, da análise dos impactos das normas e do diálogo com os diversos atores do setor. O objetivo é oferecer segurança regulatória, acompanhar a evolução tecnológica e preservar o interesse público.
5. Como a Agência avalia se uma norma regulatória alcançou os resultados esperados e produziu benefícios concretos para a sociedade?
A Agência acompanha indicadores, dados setoriais e informações dos agentes envolvidos para verificar se os objetivos da norma foram alcançados. Quando necessário, promove revisões para corrigir problemas ou aperfeiçoar os resultados regulatórios.
6. Quais foram os principais aprendizados do ciclo regulatório de 2025–2026 e como eles podem contribuir para aprimorar os próximos ciclos?
O principal aprendizado é a importância de fortalecer o diálogo com a sociedade desde as fases iniciais da regulação. Também se destacou o valor das evidências, da realização criteriosa da análise de impacto regulatório (AIR) e da ampliação dos canais de participação.
7. Quais são os principais desafios para ampliar a participação de municípios, universidades, comunidades e pequenos agentes do setor mineral nos processos de elaboração de normas?
Os principais desafios são ampliar a divulgação dos processos participativos, com a exploração de todos os meios possíveis (portal da ANM na internet, redes sociais mantidas pela Agência, podcasts, canais de rádio e TV), de forma a tornar os temas mais acessíveis e reduzir barreiras técnicas à participação. O objetivo é envolver um conjunto cada vez mais amplo e representativo de interessados.
8. Como transformar a escuta da sociedade em decisões regulatórias mais qualificadas, transparentes e alinhadas às necessidades do setor mineral e da população?
Isso acontece quando todas as contribuições recebidas são analisadas de forma técnica, transparente e consistente. A escuta qualificada permite compreender melhor os problemas regulatórios e construir soluções mais aderentes às necessidades da sociedade e do setor mineral.
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Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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