Painel interativo amplia transparência e monitoramento dos acordos de cooperação técnica na mineração

A Agência Nacional de Mineração lançou um painel interativo para acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica (ACT), instrumento que amplia a participação de estados e municípios na fiscalização da atividade minerária e no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Desenvolvida em ambiente de Business Intelligence (Power BI), a ferramenta permite o monitoramento integral dos acordos firmados com base na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

O painel organiza, em um único ambiente visual, informações estratégicas sobre os ACTs, com destaque para a distribuição territorial dos entes federados, o status dos processos e a evolução dos ciclos de capacitação. Atualmente, são 54 acordos celebrados e 86 processos em fase de instrução ou em adequação normativa.

Com filtros dinâmicos e mapas interativos, a plataforma permite consultas detalhadas por unidade da federação, estágio do processo, participação em consórcios e situação dos treinamentos. A iniciativa busca reduzir gargalos de comunicação, qualificar a gestão dos acordos e ampliar a transparência ativa.

A capacitação dos entes signatários é etapa essencial para a execução das atividades de fiscalização da CFEM. O painel também reúne informações sobre treinamentos, permitindo o acompanhamento das próximas etapas e o acesso a dados complementares dos processos em análise.

A ferramenta reforça a padronização dos fluxos de trabalho e o fortalecimento das parcerias institucionais, elementos centrais para ampliar a eficiência e a tempestividade da arrecadação mineral no país.

O Painel de Transparência está disponível em:  Painel de Transparência - Acordos de Cooperação Técnica (ACT/ANM)