Painéis do Exposibram 2024 discutem fechamento de mina, mudanças climáticas e minerais nucleares

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Roger Cabral, diretor da ANM, participando do painel “Indicadores e Critérios de Sustentabilidade para o Fechamento de Mina"

O diretor da ANM Roger Cabral participou do painel “Indicadores e Critérios de Sustentabilidade para o Fechamento de Mina", que abordou aspectos como segurança, estabilidade de estruturas e recuperação ambiental, além dos impactos socioeconômicos e da diversificação econômica como peças fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos territórios com mineração.

No painel foram lançados os novos Guias de Indicadores para Planejamento e de Critérios de Sustentabilidade para o Fechamento de Mina, elaborado pelo Ibram, que abordam diversas boas práticas de gestão e governança a serem seguidas pelas empresas de mineração. Também foram discutidos os vários aspectos multidisciplinares que envolvem o fechamento de uma mina, com ênfase na necessidade do plano ser um instrumento interativo, que deve ser iniciado ainda na fase de pesquisa e aprimorado ao longo do ciclo de vida da mina, culminando com o fechamento adequado, deixando um legado positivo nas áreas pós-mineração, e que envolvem esforços de empresas, órgãos reguladores e comunidades afetadas.

Durante sua apresentação, o diretor Roger Cabral pontuou que “A ANM vem trabalhando para atualizar o arcabouço regulatório referente ao tema no Brasil, considerando vários critérios e indicadores de sucesso para o Fechamento de Mina. Dentre os quais destaca-se a estabilidade física e química, aspectos ambientais em parceria com os órgãos competentes, aspectos socioeconômicos, além das questões de monitoramento pós-fechamento e uso futuro”. Ainda segundo Cabral “Os principais critérios de sucesso devem ser realistas e mensuráveis, abranger uma visão holística do empreendimento minerário, de modo que sejam incorporados no planejamento estratégico dos empreendimentos, onde o planejamento do desenvolvimento da mina seja pensado, contemplando a visão do fechamento tanto do ponto de vista técnico, como econômico, de modo que o fechamento progressivo é a melhor opção. Nesse sentido, ocorrerá uma diluição dos custos de fechamento durante a fase ativa da mina, minimizando os riscos de abandono de minas, trazendo mais sustentabilidade ao setor”.

Tal visão vai ao encontro com o que foi abordado pelos outros especialistas que participaram do painel, como profissionais de empresas e órgãos ambientais, e se alinha com as melhores prática adotadas no mundo.

Mudanças Climáticas nas estruturas de mineração

O superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, Luiz Paniago, participou do painel “Prevenção aos efeitos das mudanças climáticas nas estruturas de mineração”, que teve como foco a identificação, avaliação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas nas estruturas de mineração, em especial barragens e pilhas de mineração, e a promoção de práticas sustentáveis e resilientes.

O painel trouxe uma contextualização sobre a necessidade de adaptações das estruturas de mineração às mudanças climáticas, considerando-se as variabilidades atuais para estratégia de adaptações em projeções futuras de eventos extremos de maior magnitude e mais frequentes. Do ponto de vista da Agência Nacional de Mineração, Luiz Paniago destaca “A Resolução ANM nº 95/2022 é uma norma em contínuo alinhamento às melhores práticas internacionais em segurança de barragens, passando por atualizações e revisões, sempre que necessário”. Além disso, o painelista da ANM sinalizou que a Resolução nº 95/2022 traz uma abordagem alinhada a princípios de adaptação climática ao prever:

• a atualização frequente de estudos hidrológicos, analisando-se as séries hidrológicas no máximo a cada 3 anos para barragens classificadas com DPA alto;
• a obrigatoriedade de obras de readequação caso os estudos atualizados indiquem insuficiência da capacidade de vertimento dos dispositivos existentes nas estruturas de mineração; e
• critérios para extravasores de barragens com DPA alto, de forma a considerar o cenário mais desfavorável à segurança da estrutura.

Por fim, foi ressaltada a importância da incorporação de incertezas climáticas na hidrologia desde a fase de concepção dos projetos de engenharia, resultando em soluções mais robustas e flexíveis aos cenários de eventos climáticos extremos.

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Luiz Paniago, superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, participando do painel “Prevenção aos efeitos das mudanças climáticas nas estruturas de mineração” no Exposibram 2024

Minerais Nucleares

O assessor do diretor-geral da ANM e ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), José Mauro Esteves dos Santos, participou como moderador do painel “Discussão sobre minerais nucleares e a legislação no Brasil”, que abordou como a legislação para explorar minerais nucleares no Brasil vem evoluindo e pode colocar o país no cenário internacional como destaque relevante. Além disso, trouxe os projetos que o Brasil está desenvolvendo, desde pesquisa mineral a produção.

De acordo com o painelista da ANM, “Com a transição energética para economias de baixo carbono, os minerais nucleares vivem hoje um dos momentos de maior destaque de sua história. O urânio, em particular, tem sido cada vez mais procurado no mundo mineral para abastecer 437 usinas nucleares em operação e as mais de 60 usinas em construção, além da decisão de 25 países, tomada na COP 28, de triplicar a participação nuclear em suas matrizes energéticas. Esse novo panorama da energia nuclear abre para o Brasil uma oportunidade imensa de negócios. Detentor de uma das maiores reservas de urânio do mundo, espalhadas por todo o território nacional, o Brasil, com menos de 30% de sua área prospectada, tem um potencial imenso de participar da transição energética, com fração crescente no mercado mineral brasileiro.”

O debate trouxe questões sensíveis, como um arcabouço legal e regulatório que dificulta até os próprios entes estatais brasileiros a realizarem a prospecção, o processamento e a exportação dos minerais nucleares, o que acaba por prejudicar também a atração de investidores privados. Segundo José Mauro, “É urgente a simplificação de nosso sistema legal, para garantirmos a necessária segurança jurídica para atrairmos investidores privados para o mercado de minerais nucleares. A segurança jurídica na sociedade é a própria razão da existência do estado e um dos pilares fundamentais para o funcionamento da democracia. Dessa forma, para desenvolvermos uma indústria mineral nuclear, é preciso removermos obstáculos legais desnecessários e criarmos um marco legal baseado na sustentabilidade para solucionar os desafios estratégicos que se impõem sobre a sociedade brasileira”.

Também estiveram presentes no painel o Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil, Adauto Seixas, o Deputado Federal Júlio Lopes (PP / RJ) e Hugo de Oliveira Polo, do Serviço Geológico do Brasil.

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José Mauro dos Santos durante apresentação do painel sobre minerais nucleares no Exposibram 2024