Pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) vence em 31 de julho

Os titulares de alvarás de pesquisa mineral deverão efetuar o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) até 31 de julho de 2026. A taxa estará disponível para emissão a partir de 1º de julho, por meio do Sistema Nacional de Arrecadação, Receita e Cobranças (SINARC).

O pagamento se aplica aos alvarás de pesquisa mineral publicados ou prorrogados no primeiro semestre dos últimos três anos.

A TAH é uma obrigação anual devida à Agência Nacional de Mineração (ANM) pelos detentores de alvará de pesquisa mineral e constitui requisito para a manutenção da regularidade dos títulos.

A cobrança da taxa está regulamentada pela Resolução ANM nº 120, de 26 de outubro de 2022, enquanto os valores vigentes foram atualizados pela Resolução ANM nº 230, de 24 de fevereiro de 2026.

Para emitir e efetuar o pagamento da TAH, acesse o SINARC pelo endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito ou utilize a opção "SINARC (sem login)".

Em caso de dúvidas sobre a emissão da TAH no SINARC ou sobre o pagamento, consulte o passo a passo disponível no link: TAH - Passo a passo