Os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão liberados às 10h desta sexta-feira (27/12)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que os serviços do Protocolo Digital e Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) serão totalmente liberados às 10h desta sexta-feira (27/12/2024).

 Os problemas técnicos que começaram a ocorrer em 23/12/2024 foram estabilizados.

 De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, pela interrupção do sistema eletrônico ser superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.

 Os Requerimentos de Pesquisa, Lavra Garimpeira, Registro de Extração e Licenciamento que eventualmente ingressaram em janela de teste (entre o período que ocorre a partir das 15h45min do dia 23/12/2024 até ás 09h59min de 27/12/2024) deverão ser refeitos. Serão indeferidos/não conhecidos, em respeito ao direito de prioridade.