Onze anos após Mariana, segurança de barragens de mineração registra avanços no Brasil

Em 5 de novembro de 2026, completam-se 11 anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil. O episódio, que resultou na morte de 19 pessoas e provocou impactos profundos sobre comunidades, rios e ecossistemas, representou um marco para a discussão sobre a segurança de barragens de mineração no país.

Desde então, o setor passou por importantes transformações regulatórias, institucionais e tecnológicas. Nesse período, a Agência Nacional de Mineração (ANM) intensificou sua atuação na fiscalização e no acompanhamento das estruturas, aprimorou os instrumentos de controle e ampliou as iniciativas voltadas à prevenção de acidentes.

Os resultados desse trabalho  podem ser acompanhados, entre outros aspectos, pela evolução do quantitativo de estruturas classificadas em situação de alerta e emergência no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), desde a publicação da Resolução ANM n. 95/2022 que estabeleceu as definições dos níveis de emergência em vigor atualmente. O número de barragens em situação de emergência e alerta passou de 118, no período de maior registro da série  histórica, para 77 em 2026, representando uma redução de aproximadamente 35%.

Nas situações de maior gravidade, que correspondem aos níveis de emergência 2 e 3, a redução foi de 50%, passando de 14  no período de maior registro da série  histórica para 7 estruturas atualmente. O número de barragens classificadas no nível de emergência 3 também apresentou diminuição, de quatro para uma.

Destaca-se também a evolução das condições de segurança das barragens construídas pelo método a montante, cuja descaracterização foi estabelecida pela Lei nº 14.066/2020. A ANM tem intensificado a fiscalização e o acompanhamento desses processos, verificando o avanço das obras, o cumprimento dos projetos e a efetividade das medidas de segurança implementadas. A execução das intervenções de descaracterização e a melhoria das condições de estabilidade das estruturas têm contribuído para a mitigação dos riscos e a redução de seus níveis de emergência. Conforme os dados constantes no relatório trimestral de descaracterização de barragens a montante publicado em agosto de 2026, na comparação entre maio de 2022 e outubro de 2026, observa-se uma redução de 60% no quantitativo de estruturas a montante classificadas nos níveis de emergência 2 e 3, passando de 10 para 4 barragens. Especificamente no nível 3, a redução foi de 75%, de 4 para para 1 estrutura.

Adicionalmente, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.066/2020 na Lei nº 12.334/2010, que vedaram a construção ou o alteamento de barragens de mineração pelo método a montante e determinaram a descaracterização das estruturas existentes, intensificaram-se, em todo o país, as intervenções destinadas à descaracterização dessas barragens. Segundo levantamento da ANM, com o avanço do descadastramento por descaracterização ou da alteração do método a montante para outro método entre 2019 e 2026, houve uma redução de 49% no número dessas estruturas no território nacional, restando atualmente 38 estruturas em processo de descaracterização.

Os resultados refletem uma evolução importante no cenário da segurança de barragens de mineração e estão associados a um conjunto de medidas  que envolvem o aperfeiçoamento do arcabouço regulatório, o fortalecimento da atuação fiscalizatória da ANM, o acompanhamento sistemático das condições de segurança e da implementação pelos empreendedores de ações corretivas, preventivas e de descaracterização das barragens a montante.

Fortalecimento da fiscalização e da estrutura institucional

Um dos principais avanços dos últimos anos foi o fortalecimento da capacidade institucional da ANM para atuar na segurança de barragens de mineração.

A consolidação de uma estrutura organizacional especializada, com a criação, em 2022, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração (SBP), contribuiu para ampliar a capacidade de planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas à fiscalização dessas estruturas.

A recomposição e a ampliação das equipes técnicas, associadas a iniciativas de capacitação e qualificação profissional, também representam avanços importantes. O reforço dos recursos humanos e operacionais permitiu ampliar a capacidade de análise, acompanhamento e realização de fiscalizações em campo, além de aperfeiçoar a identificação e o tratamento de situações de risco.

Evolução do marco regulatório

Outro eixo fundamental dessa transformação foi o aprimoramento das normas que disciplinam a segurança de barragens de mineração.

A partir da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei nº 12.334/2010, que recentemente completou 16 anos de vigência, e posteriormente atualizada pela Lei nº 14.066/2020, foram estabelecidos mecanismos mais abrangentes de prevenção, fiscalização e responsabilização.

No âmbito de suas competências, a ANM promoveu atualizações regulatórias para estabelecer requisitos técnicos mais rigorosos e aperfeiçoar os procedimentos de monitoramento, inspeção, classificação e gestão das estruturas.

Nesse contexto, destacam-se a Resolução ANM nº 95/2022 e seus posteriores aprimoramentos, além da Resolução ANM nº 220/2025, que integram o processo de evolução do marco regulatório da segurança de barragens de mineração.

As medidas buscam fortalecer a prevenção, ampliar a transparência das informações e estabelecer obrigações que contribuam para a manutenção de condições adequadas de segurança ao longo de todo o ciclo de vida das estruturas.

Tecnologia e inteligência de dados a serviço da prevenção

A incorporação de tecnologias aos processos de fiscalização e monitoramento também vem transformando a atuação da Agência.

O SIGBM constitui uma das principais ferramentas de gestão e acompanhamento das barragens de mineração no país, sendo reconhecido como um sistema de referência na área de segurança de barragens. Por meio do sistema, são reunidas informações cadastrais, dados técnicos, documentos obrigatórios e indicadores que subsidiam a análise das condições de segurança das estruturas. Além de apoiar as atividades de fiscalização da ANM, o SIGBM promove a transparência e amplia o acesso da sociedade às informações sobre as barragens de mineração, por meio de sua plataforma pública, permitindo o acompanhamento das condições de segurança das estruturas e fortalecendo o controle social.

A modernização dos sistemas de informação e o desenvolvimento de novas funcionalidades buscam ampliar a capacidade de tratamento e cruzamento de dados, aprimorar os procedimentos de fiscalização e proporcionar maior eficiência na identificação de situações que demandam atenção.

Também avançam as iniciativas relacionadas ao monitoramento remoto, ao emprego de imagens de satélite e ao uso de ferramentas de geoprocessamento e análise de dados. Essas tecnologias permitem complementar as informações fornecidas pelos empreendedores, apoiar a identificação de alterações nas estruturas e contribuir para o direcionamento das ações fiscalizatórias.

A utilização dessas ferramentas fortalece uma abordagem de fiscalização cada vez mais preventiva e orientada por critérios de risco.

Integração e aprimoramento da gestão de riscos

A segurança de barragens também depende da atuação coordenada entre os diferentes órgãos e instituições envolvidos na prevenção de acidentes e na proteção da população e do meio ambiente.

Nesse sentido, a articulação entre a ANM, os órgãos de defesa civil, as instituições ambientais e os demais integrantes do sistema de segurança de barragens é fundamental para aprimorar o compartilhamento de informações, fortalecer os mecanismos de resposta e ampliar a efetividade das ações preventivas.

Internamente, a Agência vem aperfeiçoando os processos de planejamento e priorização das fiscalizações, considerando critérios técnicos e indicadores de risco para direcionar os recursos disponíveis às estruturas que demandam maior atenção.

Um compromisso permanente

Onze anos após o rompimento de Fundão, os avanços registrados demonstram a evolução dos mecanismos de regulação, fiscalização e acompanhamento da segurança de barragens de mineração no Brasil.

A redução do número de estruturas em situação de emergência e alerta constitui um resultado relevante, mas não representa a eliminação dos riscos. A segurança dessas estruturas exige acompanhamento permanente, manutenção adequada, monitoramento contínuo e cumprimento das obrigações legais e regulatórias pelos empreendedores.

A ANM segue trabalhando para fortalecer sua capacidade institucional, aprimorar os instrumentos de fiscalização e incorporar novas tecnologias aos processos de gestão e prevenção.

A tragédia de Mariana permanece como um marco na história da mineração brasileira e reforça a importância de uma atuação contínua, integrada e responsável.

A proteção da vida, das comunidades e do meio ambiente deve permanecer no centro das políticas de segurança de barragens de mineração.