O sistema de Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) tem acesso normalizado

O sistema da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) voltou a funcionar integralmente nesta terça-feira (05), a partir das 14h30. O acesso foi interrompido por instabilidades temporárias nos ambientes tecnológicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao longo dos meses de abril e início de maio.

Com a normalização do sistema, os titulares de alvarás de autorização de pesquisa vigentes em 2025 já podem realizar normalmente a entrega da DIPEM 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio da declaração foi prorrogado até 31 de maio de 2026, conforme a Deliberação nº 454/2026, aprovada pela Diretoria Colegiada da ANM.

A medida tem como objetivo garantir condições adequadas para o cumprimento dessa obrigação legal, que consiste na declaração anual dos investimentos realizados em alvarás de pesquisa vigentes no ano anterior.

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