Novos painéis sobre Guias de Utilização ampliam transparência e fortalecem governança na mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários (SOT), disponibilizou dois novos painéis interativos em Power BI para monitoramento de informações estratégicas relacionadas às Guias de Utilização (GU). As ferramentas reúnem dados atualizados sobre o instrumento regulatório, ampliam a transparência ativa e oferecem suporte direto à gestão institucional e à tomada de decisão.

Os painéis integram iniciativas previstas na Agenda Regulatória da Agência e passam a consolidar, em ambiente visual e interativo, informações gerenciais sobre as GUs. A plataforma permite acompanhamento em tempo real, padronização de critérios de análise e maior integração entre dados administrativos e operacionais.

Entre os objetivos das novas ferramentas estão o fortalecimento da transparência e do controle social sobre a concessão e o acompanhamento das Guias de Utilização, a melhoria da gestão baseada em evidências e a qualificação das decisões administrativas. A consolidação de dados estruturados também reduz assimetrias de informação e contribui para o planejamento institucional, a priorização de processos e a atuação fiscalizatória.

Instrumento essencial na fase de pesquisa mineral

A Guia de Utilização é um instrumento regulatório temporário e controlado que permite, ainda na fase de pesquisa mineral, a extração e comercialização de substâncias minerais em escala compatível com os estudos geológicos.

Na prática, a GU funciona como uma etapa intermediária entre os estudos laboratoriais e a lavra propriamente dita. A autorização permite testar, em condições reais, aspectos como teor do minério, recuperabilidade, comportamento metalúrgico e viabilidade econômica da jazida.

Sem esse mecanismo, decisões sobre o aproveitamento mineral poderiam ocorrer com base em informações incompletas sobre o potencial do depósito. O instrumento contribui, portanto, para ampliar o conhecimento geológico do subsolo brasileiro, reduzir incertezas e apoiar decisões públicas e privadas mais bem fundamentadas.

Nos últimos anos, a ANM vem aperfeiçoando os mecanismos de controle associados às Guias de Utilização, alinhando sua atuação às melhores práticas regulatórias. Entre os avanços institucionais estão a revisão de critérios técnicos para análise e concessão das GUs, o aprimoramento da avaliação de volumes compatíveis com a fase de pesquisa, o cruzamento de dados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e o fortalecimento do monitoramento remoto e das ações de fiscalização em campo.

Também foram ampliados os procedimentos de revisão e cancelamento de Guias quando identificadas inconsistências ou uso incompatível com a finalidade do instrumento, sempre com base em evidências técnicas e no interesse público.

Essas medidas contribuem para reduzir incertezas regulatórias, ampliar a previsibilidade e fortalecer a segurança jurídica do setor mineral.

“As Guias de Utilização são, para a mineração brasileira, aquilo que a luz é para a superfície: um instrumento que revela, orienta e dá forma ao conhecimento que ainda repousa no subsolo. Nosso compromisso é equilibrar fomento e controle com a precisão que o interesse público exige. Transparência, para nós, não é adereço, e sim o alicerce da segurança jurídica e da confiança social. Seguiremos fortalecendo a fiscalização e ampliando dados abertos, certos de que decisões bem fundamentadas nascem de instituições que enxergam longe e atuam com responsabilidade”, afirmou o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.

Para o superintendente de Outorga de Títulos Minerários, André Elias Marques, os novos painéis representam um avanço relevante na gestão das Guias de Utilização ao concentrar, em um único ambiente, informações que antes estavam dispersas em diferentes bases administrativas.

“Com os painéis, passamos a analisar volumes, prazos, indicadores e tendências com muito mais precisão. Isso também nos permite avaliar de forma mais consistente os cenários de excepcionalidade associados ao instrumento”, explicou.

Segundo ele, transparência e rigor técnico são elementos complementares no processo regulatório. Quanto mais claros são os critérios e mais acessíveis são as informações, maior é a segurança jurídica para o setor e mais eficiente se torna a atuação regulatória e fiscalizatória.

“Esses painéis fortalecem nossa capacidade de agir com previsibilidade e responsabilidade, apoiando decisões baseadas em evidências e alinhadas ao interesse público”, acrescentou.

Com a disponibilização das novas ferramentas, a ANM amplia a transparência ativa e cria bases mais sólidas para auditorias, controle social e planejamento institucional. A abertura e a sistematização dos dados também tendem a fortalecer a governança regulatória, aprimorar procedimentos e reduzir litígios administrativos.

Uso indevido: como agir

Em caso de suspeita de irregularidade ou uso indevido de instrumentos regulatórios da mineração, a orientação é registrar denúncia nos canais oficiais da Agência Nacional de Mineração.

As manifestações podem ser encaminhadas à Ouvidoria da ANM pelo e-mail ouvidoria@anm.gov.br ou pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Também é possível entrar em contato por telefone, pelos números (61) 3312-6757 e (61) 3312-6986, por correspondência direcionada ao Edifício CNC III — SBN Quadra 2, Bloco N, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70040-020, ou por atendimento presencial mediante agendamento prévio.

Demandas que possam ser atendidas por meio de dados públicos, sistemas ou painéis institucionais serão orientadas diretamente pela Ouvidoria, com indicação dos canais adequados de acesso às informações.

A denúncia responsável contribui para coibir desvios, fortalecer a fiscalização e preservar a finalidade pública dos instrumentos regulatórios.

Acesso institucional aos painéis

Guia de Utilização C — Requerimentos de Guias de Utilização: Guia de Utilização C

Guia de Utilização B — Informações do estoque de Guias de Utilização: Guia de Utilização B