Painel amplia transparência sobre processos e decisões da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou um painel que permite acompanhar os processos submetidos à Diretoria Colegiada e consultar o histórico das matérias já deliberadas. A ferramenta amplia a publicidade dos atos administrativos e torna mais transparente a tramitação das demandas encaminhadas aos gabinetes dos diretores.

A abertura pública das informações segue diretriz do diretor-geral, Mauro Sousa, aprovada pela Diretoria Colegiada. A medida surgiu da necessidade de dar maior visibilidade à atividade decisória da Agência e ao trabalho realizado pelos gabinetes. Desenvolvido pela Secretaria-Geral em ambiente de Business Intelligence (BI), o painel reúne dados que antes dependiam de consultas individualizadas.

“Os atos da administração pública precisam ser não apenas formalmente divulgados, mas apresentados de maneira que a sociedade consiga acompanhá-los e compreendê-los. O painel permite dar visibilidade à tramitação dos processos e ao trabalho realizado pelos gabinetes, reforçando a transparência e a prestação de contas da Agência”, afirma Mauro Sousa.

Até o fechamento desta matéria, o painel reunia quase 10 mil deliberações, além de 238 processos aguardando decisão e 152 circuitos deliberativos. As informações são apresentadas de forma visual e estruturada, permitindo acompanhar o fluxo dos processos, a distribuição das matérias entre os diretores e o histórico das decisões da Diretoria Colegiada.

Além de facilitar o acesso público às informações, a ferramenta apoia a gestão interna, ao permitir a análise do volume de processos, dos fluxos de tramitação e do tempo de permanência das demandas em cada etapa.

Para o secretário-geral da Agência, Caio de Azevedo, a integração das informações contribui para a organização dos trabalhos e para uma gestão orientada por dados.

“A ferramenta nos permite ter uma visão integrada e atualizada dos processos que estão em tramitação na Diretoria. Isso contribui para o acompanhamento das demandas, para a organização dos trabalhos e para uma gestão cada vez mais orientada por informações. Ao mesmo tempo, buscamos desenvolver soluções que possam fortalecer a transparência e facilitar o acesso às informações sobre a atuação institucional da ANM”, afirma.

Histórico de decisões em um só ambiente

Uma das funcionalidades do painel é a consulta às deliberações já realizadas pela Diretoria Colegiada. O usuário pode pesquisar decisões por assunto e verificar como matérias semelhantes foram apreciadas pela Agência ao longo do tempo.

Em temas relacionados à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), por exemplo, a ferramenta permite localizar deliberações específicas e consultar o histórico das decisões. A organização dessas informações também contribui para preservar a memória institucional da ANM.

A sistematização dos dados permite identificar volumes, fluxos de tramitação e matérias submetidas à deliberação. Essas informações podem subsidiar o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e ajudar a identificar processos que permanecem longos períodos sem movimentação.

O painel foi inicialmente concebido para facilitar o acompanhamento dos circuitos deliberativos e apoiar o cumprimento dos procedimentos previstos no Regimento Interno. Com a evolução do projeto, foram incorporadas novas informações e possibilidades de consulta, observadas as restrições legais de acesso e de proteção de dados aplicáveis a cada processo.

A solução técnica começou a ser estruturada por Milton Bassani, servidor que ingressou na ANM em 2025. Durante o curso de formação dos novos servidores, ele identificou a possibilidade de reunir, em um único ambiente, os dados sobre os circuitos deliberativos e a tramitação dos processos.

“A ideia surgiu quando eu ainda estava no curso de formação dos novos servidores. A partir de uma apresentação do secretário-geral, percebi a necessidade de tornar mais simples e rápido o acompanhamento dos processos. Começamos com um painel voltado aos circuitos deliberativos, com o objetivo de facilitar o acompanhamento do que está previsto no Regimento Interno. Depois, percebemos que a ferramenta poderia evoluir e reunir outras informações”, explica Milton.

Com a integração entre tecnologia, gestão da informação e acompanhamento processual, o painel passa a oferecer à sociedade uma visão mais clara sobre a tramitação dos processos e a atuação decisória da ANM.