Novo guia orienta usuários sobre como solicitar o Registro de Extração

Gestores públicos que precisam solicitar o Registro de Extração passam a contar com um novo material de apoio. A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o Guia Fácil – Registro de Extração, publicação elaborada para esclarecer, de maneira prática e acessível, os principais procedimentos relacionados à autorização.

O guia orienta sobre os requisitos legais, a documentação necessária e o passo a passo para protocolar e acompanhar os requerimentos nos sistemas da ANM. 

O Registro de Extração é a autorização concedida pela ANM para que órgãos da administração pública direta e autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios realizem a extração de substâncias minerais destinadas ao emprego imediato na construção civil, desde que utilizadas diretamente em obras públicas.

Segundo a resolução ANM n° 225/2025 que disciplina o Registro de Extração, o instrumento só pode ser utilizado quando a obra for executada diretamente pelo órgão público que solicitou a autorização. O instrumento não pode ser utilizado em empreendimentos executados por terceiros.

Segundo o superintendente de Outorga de Títulos Minerários (SOT), André Elias Marques, a iniciativa torna os procedimentos mais claros para os usuários. “O guia foi desenvolvido para traduzir as exigências técnicas em orientações objetivas”, afirmou.

Para a superintendente de Política Regulatória (SPR), Marina Marques Dalla Costa, a publicação reforça o compromisso da Agência com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados. “Ao disponibilizar informações claras e organizadas, facilitamos a compreensão das regras e promovemos uma relação mais eficiente entre a Agência e os usuários”, destacou.

O Guia Fácil – Registro de Extração está disponível no portal da ANM e pode ser consultado por gestores públicos e demais interessados.