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Mais de R$ 504 milhões em CFEM são distribuídos a estados e municípios produtores
Imagem de escola e hospital gerada por inteligência artificia
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribui nesta sexta-feira (14/8) mais de R$ 504 milhões aos Estados e Municípios produtores. O valor é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração, arrecadada no mês de julho e que está sendo distribuída em agosto.
Do total, mais de R$ 100 milhões vão para os Estados e o Distrito Federal e mais de R$ 403 milhões para os Municípios.
O mês de julho marca o início da transição do sistema de arrecadação da CFEM, que passou a ser operado pela PGRM (Plataforma de Gestão de Recursos Minerais) a partir de 07 de julho de 2026. A nova plataforma foi responsável por 88,92% da arrecadação total.
Como parte da modernização, o Pagtesouro (sistema para pagamento de pix) foi introduzido como uma nova modalidade de pagamento disponível e registrou 1.129 operações. O total representa 11,55% das transações do período.
Confira a distribuição por estados e municípios:
A utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios deve seguir regras legais.
Relatório de Distribuição por Estados e Municípios:
Vedações
A CFEM não pode pagar dívidas, exceto dívidas com a União ou seus órgãos.
A CFEM não pode pagar despesas fixas com pessoal.
Exceção à regra sobre pessoal
A CFEM pode pagar despesas com educação.
Isso inclui salários de professores da rede pública, especialmente na educação básica em tempo integral.
Uso prioritário dos recursos
Serão destinados, preferencialmente, pelo menos 20% para:
- diversificação da economia,
- exploração mineral sustentável,
- pesquisa científica e tecnológica.
Transparência
Os entes que recebem CFEM (estados, DF e municípios) devem publicar anualmente como usaram o dinheiro.
Essa divulgação segue as regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Onde encontrar mais informações
- No site da Agência Nacional de Mineração, no link “Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM”.
- No site do Banco do Brasil, é possível conferir quando o dinheiro entrou na conta bancária do ente federado.
A divulgação desses dados atende ao dever legal de transparência, assegura o acesso público às informações sobre a distribuição da CFEM e não possui caráter promocional.
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Iris Vasconcellos Guimarães — ASCOM da Agência Nacional de Mineração |
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