Inscrições para curso de Fechamento de Mina e Uso Futuro encerram nesta terça-feira (27/1)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) recebe, entre os dias 09 e 14 de março, um curso de curta duração sobre Fechamento de Mina e Uso Futuro, oferecido de forma gratuita pela Universidade Corporativa da Mineração do Brasil (Unibram). A capacitação, de 30 horas, será ministrada pelo professor Hernani Mota, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), especialista reconhecido na área.

O objetivo do curso é qualificar servidores da ANM para aprimorar análises, fiscalizações e tomadas de decisão relacionadas ao encerramento de operações minerárias e à definição de alternativas sustentáveis para a área após a atividade mineral. A iniciativa busca alinhar práticas nacionais às referências internacionais de sustentabilidade ambiental e responsabilidade socioeconômica no setor mineral.

Os participantes terão acesso a uma programação abrangente que contempla temas como Legislação Minerária e Ambiental, além da implementação de políticas de fechamento de mina. O conteúdo inclui boas práticas nacionais e internacionais, enriquecidas por estudos de caso que demonstram diferentes modelos de gestão. Entre os tópicos em destaque estão os requisitos e a estrutura dos Planos de Fechamento, passando pelo ciclo de vida da mina, critérios de projeto, horizonte de planejamento e estratégias de fechamento progressivo, diretrizes para planos de monitoramento e manutenção pós-fechamento.

A formação também abrange módulos sobre estimativa de custos, provisão financeira e instrumentos de garantia, além de critérios de sucesso, uso futuro das áreas e processos de transferência de custódia. Outro eixo relevante é a avaliação de riscos aplicada ao fechamento de minas, assim como a discussão sobre minas e áreas abandonadas, com ênfase nos impactos socioeconômicos envolvidos.

Docente referência no tema

Oriundo de uma instituição com tradição acadêmica na área de engenharia de minas e geotecnia, que é a UFOP, o professor Hernani Mota possui ampla experiência em pesquisas e projetos voltados ao fechamento de minas. Para ele, o planejamento do fechamento de mina e a definição do uso futuro das áreas mineradas deixaram de ser etapas terminais para se tornarem o eixo estratégico que norteia todo o ciclo de vida de um projeto de mineração.

“Essa mudança de paradigma reflete a necessidade de mitigar passivos ambientais e sociais, garantindo que a atividade minerária não seja apenas uma extração finita, mas um vetor de desenvolvimento regional contínuo. Ao planejar o fechamento desde a concepção do projeto, as empresas asseguram a viabilidade econômica do processo de recuperação ambiental da área e o cumprimento dos compromissos de ESG, transformando o território minerado em um ativo sustentável para as comunidades locais após a ‘exaustão’ do recurso mineral”, argumenta o professor.

Ainda segundo o docente, a capacitação técnica dos servidores da ANM apresenta-se como um elo fundamental para transformar a norma em prática fiscalizatória eficiente. “Ao dominar as metodologias de fechamento e as variáveis de uso pós-mineração, o corpo técnico da Agência potencializa sua capacidade de análise crítica sobre os Planos de Fechamento de Mina (PFM). Isso se traduz em decisões mais assertivas, fundamentadas em critérios técnicos rigorosos e alinhadas à Resolução ANM nº 68/2021, permitindo uma avaliação precisa das garantias financeiras e garantindo que o Estado exerça seu papel regulador com segurança jurídica e foco na proteção do interesse público e do meio ambiente”, complementa.

O fechamento de minas é etapa essencial do ciclo minerário e requer planejamento integrado, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. O curso apoia a ANM na consolidação de diretrizes regulatórias mais robustas, estimula o desenvolvimento de modelos de uso futuro que promovam segurança, recuperação ambiental e oportunidades para as comunidades locais.

SERVIÇO

• Inscrições: CURSO - FECHAMENTO DE MINA E USO FUTURO - ANM/UNIBRAM/UFOP 
• Prazo: Até 27/1 (terça-feira)
• Vagas: Limitadas e a seleção considerará a pertinência do curso às atividades desempenhadas.
• Selecionados: Lista será divulgada internamente após o encerramento das inscrições.
• Data e horário do curso: 09 a 14 de março de 2026| 09h às 12h e das 14h às 17h
• Modalidade: Remoto