Gerências Regionais ajudam a transformar experiência local em norma nacional

A formulação de normas regulatórias na Agência Nacional de Mineração (ANM) não ocorre apenas em Brasília. A experiência das unidades regionais, que acompanha de perto as diversas atividades minerárias em todo o país, são um elemento importante para a construção de regulações mais eficazes e alinhadas às particularidades de cada território. O conhecimento acumulado pelas equipes que atuam diretamente com empreendimentos, fiscalizações e processos minerários contribui para que os desafios e necessidades reais do setor contribuam com as normas.

Minas Gerais concentra a maior atividade minerária do país, reunindo operações de mineração de ferro, ouro, agregados para construção civil e outras substâncias minerais. Essa realidade proporciona à equipe regional uma vivência ampla dos desafios relacionados à gestão e à segurança de barragens. Por isso, a cabe destacar a contribuição da Gerência Regional de Minas como determinante para a formulação da Resolução ANM nº 95 e da Resolução ANM nº 220 (que substituirá a 95 e entrará em vigor em agosto do próximo ano).

De acordo com o gerente de Monitoramento e Avaliação Regulatória da Superintendência de Política Regulatória, Felipe Barbi Chaves, as experiências práticas acumuladas em Minas Gerais, como Brumadinho e Mariana, permitiram aperfeiçoar procedimentos e consolidar conhecimentos que foram incorporados ao processo normativo.

Em São Paulo, a forte presença da exploração de água mineral e de empreendimentos voltados ao uso balneário fez da regional uma importante parceira na construção da Resolução ANM nº 193. As equipes responsáveis pelos estudos que fundamentaram a norma contaram com a participação da Gerência Regional de São Paulo, cuja experiência prática permitiu identificar desafios específicos do segmento e propor soluções regulatórias compatíveis com a realidade da atividade.

As contribuições das regionais também foram decisivas na elaboração da Resolução ANM nº 208, que trata da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). As unidades nos estados da Amazônia Legal, especialmente Mato Grosso e Pará, que concentram expressiva quantidade de títulos minerários relacionados à atividade garimpeira.

A atuação dessas regionais forneceu informações importantes sobre a dinâmica da exploração de ouro, os desafios de fiscalização e controle e as especificidades da atividade em áreas de grande relevância ambiental e econômica. Esse conhecimento de campo ajudou a estruturar uma regulamentação mais consistente para uma das modalidades minerárias mais características do país.

Quando o assunto são rochas ornamentais e de revestimento, estados como Espírito Santo, Bahia e Goiás despontam como referências nacionais. A experiência dessas regiões auxilia a ANM a compreender as necessidades específicas de uma atividade que possui características produtivas distintas de outros ramos da mineração.

Já na mineração de carvão mineral, as contribuições das unidades regionais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram relevantes para o desenvolvimento de estudos e avaliações regulatórias. O conhecimento acumulado em polos tradicionais, como Criciúma (SC), serve de referência para compreender desafios operacionais, ambientais e econômicos associados à atividade.

Regulação construída a partir da realidade

Para Felipe Barbi Chaves, a diversidade mineral brasileira exige que a construção regulatória considere as múltiplas realidades existentes no país. Das barragens mineiras aos garimpos amazônicos, passando pelas águas minerais paulistas, pelas rochas ornamentais capixabas e pela mineração de carvão no Sul, a experiência das equipes regionais amplia a capacidade da Agência de desenvolver normas mais eficazes e aplicáveis.

“A regulação também nasce da experiência de quem acompanha sua aplicação no território. As unidades regionais trazem uma visão prática dos desafios enfrentados pelos empreendedores, pelos órgãos de fiscalização e pela própria Agência, contribuindo para que as normas sejam mais aderentes à realidade”, afirma o gestor.