Fiscalização da mineração entra na era do monitoramento remoto

A Agência Nacional de Mineração (ANM) instituiu norma de Monitoramento Remoto da Fiscalização (PMRF), consolidando uma mudança estrutural na forma de acompanhar a atividade minerária no Brasil. A nova diretriz incorpora tecnologias geoespaciais, análise de dados e sistemas automatizados ao processo fiscalizatório, ampliando a capacidade de identificar irregularidades e direcionar ações com maior precisão.

Formatada pela Superintendência de Fiscalização (SFI), a política organiza o uso de imagens de satélite, geoprocessamento, aerolevantamentos e alertas automatizados como instrumentos para o acompanhamento do setor mineral em todo o território nacional.

A iniciativa se insere no processo de modernização institucional impulsionado pelo novo regimento da Agência, publicado em 2025, que estruturou a Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização (DIVMOR) como núcleo especializado em inteligência fiscalizatória.

“O uso de tecnologia é fundamental para ampliar a eficiência e a efetividade da atuação regulatória. Estamos estruturando uma fiscalização cada vez mais orientada por dados, capaz de antecipar riscos, otimizar recursos públicos e oferecer respostas mais rápidas à sociedade”, afirma o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.

O monitoramento remoto passa a funcionar como uma camada estratégica da fiscalização, voltada à identificação, análise e priorização de possíveis irregularidades. A proposta é substituir a lógica reativa por um modelo orientado por inteligência, capaz de antecipar riscos e qualificar a tomada de decisão.

A política adota o conceito de “fiscalização em camadas”, estruturado em três níveis: triagem remota automatizada, com geração de alertas; análise técnica dos dados coletados; e fiscalização presencial, direcionada a partir das inconsistências identificadas.

O modelo permite reduzir deslocamentos desnecessários e concentrar esforços em situações de maior relevância, impacto ou reincidência.

“Essa iniciativa representa um avanço qualitativo na proteção do patrimônio mineral brasileiro, propiciando uma atuação mais inteligente, precisa e transparente. A SFI reafirma seu compromisso com a modernização contínua e com a fiscalização cada vez mais eficiente a serviço da sociedade”, afirma o superintendente de Fiscalização, Fernando Alves Drummond de Oliveira.

Inteligência, integração e próxima fronteira

A política também abre caminho para a incorporação de modelos preditivos baseados em inteligência artificial, capazes de identificar padrões e antecipar comportamentos irregulares a partir da análise de imagens e séries históricas de dados.

A atuação da ANM já conta com integração a diferentes sistemas de satélites e cooperação com órgãos federais, como a Polícia Federal e o Ministério do Meio Ambiente, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta coordenada do Estado.

A ANM destaca que o monitoramento remoto não substitui a fiscalização em campo, mas passa a orientar sua execução. A atuação presencial segue como etapa essencial, agora apoiada por evidências previamente identificadas.

A aplicação da política ficará concentrada na DIVMOR, vinculada à Gerência de Inteligência Fiscalizatória (GEINF), com participação das Unidades Regionais na validação e execução das ações.

A PMRF estabelece diretrizes como uso responsável das geotecnologias, padronização de procedimentos, integração de dados e priorização baseada em risco. O fluxo operacional abrange desde a geração de alertas até o registro dos resultados, com detalhamento a ser consolidado em manual específico.

Os registros serão feitos em repositórios institucionais e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo rastreabilidade e validade administrativa das informações produzidas.

A política prevê ainda avaliação contínua por indicadores e revisões periódicas, permitindo ajustes conforme a evolução tecnológica e as necessidades do setor.

Ao estruturar o uso de inteligência geoespacial na fiscalização, a iniciativa reposiciona a atuação estatal, amplia a capacidade de controle e reforça a transparência sobre a atividade minerária no país.