Ferramenta brasileira de inteligência de dados revela falhas bilionárias nos royalties da mineração e recebe prêmio

O Monitoramento Inteligente e Rastreamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (MIRACFEM) conquistou o segundo lugar na categoria Soluções em Dados Orçamentários do 14º Prêmio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e se firma como uma das principais iniciativas de inovação voltadas ao aprimoramento da arrecadação mineral no país. O prêmio foi entregue no dia 25 de março, no Itamaraty.

Desenvolvido pelo superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Alexandre de Cássio Rodrigues, em parceria com seu supervisor de pós-doutorado, Luiz Antônio Abrantes, o sistema enfrenta um desafio histórico da gestão pública: a sonegação e o sub-recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties da mineração.

Auditoria do Tribunal de Contas da União indica que a evasão pode chegar a 40%, com prejuízos bilionários aos cofres públicos.

O MIRACFEM cruza dados públicos, aplica métodos estatísticos e usa modelos de aprendizado de máquina para identificar padrões irregulares no recolhimento da CFEM e orientar ações fiscais mais precisas. A solução atua sobre limitações do modelo autodeclaratório e amplia a capacidade de análise e monitoramento da arrecadação.

“A mineração é um setor estratégico para o país, e garantir o recolhimento correto da CFEM significa proteger recursos essenciais para a educação, a saúde e a infraestrutura. O MIRACFEM representa um salto tecnológico que fortalece nossa capacidade de fiscalizar com precisão e transparência”, afirma Alexandre Rodrigues.

O resultado do prêmio, divulgado no início de março, reconhece iniciativas inovadoras na gestão orçamentária. Na mesma categoria, o primeiro lugar ficou com o Fundeb Fácil, plataforma voltada à compreensão do financiamento da educação básica, e o terceiro lugar foi atribuído ao Assistente Legislativo Inteligente para Criação de Emendas (Alice), desenvolvido no Senado Federal.

O reconhecimento reforça o papel da inteligência de dados no aprimoramento da governança pública. Ao integrar tecnologia, análise avançada e bases públicas, o MIRACFEM eleva o nível de controle, transparência e eficiência na gestão dos recursos provenientes da atividade minerária.

“O prêmio reafirma o compromisso com a inovação e com a defesa do interesse público. O objetivo é assegurar que cada real devido pela exploração mineral retorne à sociedade”, conclui o superintendente.

Além das soluções tecnológicas, a premiação também contemplou artigos acadêmicos sobre execução orçamentária sob diferentes perspectivas. O primeiro lugar ficou com o estudo “Pork para quem precisa? Determinantes da alocação de emendas e efeitos em indicadores sociais no contexto de impositividade”, seguido por outras pesquisas premiadas e menções honrosas.