Diretoria prorroga Agenda Regulatória para o exercício de 2027

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou por unanimidade uma revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. Dentre as principais alterações, destaca-se a prorrogação da sua vigência para o exercício 2027 e a inclusão e retirada de projetos. A decisão foi proferida durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da autarquia, realizada nesta quarta-feira (30/09).

O relator Fábio Borges explica que as adaptações se justificam em face de novos requisitos institucionais e de mudanças no contexto regulatório. Além disso, a revisão atende a recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

“Salienta-se que a prorrogação da vigência para o exercício de 2027 visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024-2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações com o objetivo de evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”, aponta o diretor em seu voto.

A revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para 6. Além disso, a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM) foi desdobrada em nove novos projetos, e houve a inclusão de uma nova iniciativa em razão de decisão judicial.

“A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, encerra o diretor-geral, Mauro Sousa.

Confira o Painel da Agenda Regulatória da ANM.

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