Diretor geral da ANM participou de evento na Zâmbia sobre taxação de recursos minerais

Participantes da Conferência Global sobre o Futuro da Tributação de Recursos Minerais, que ocorre nesta semana em Lusaka, na Zâmbia

A tensão entre a arrecadação e a atividade econômica mineral permeou debate, realizado na última terça-feira (27), com participação do diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, na Conferência Global sobre o Futuro da Tributação de Recursos Minerais. O evento, promovido pelo Fórum Africano de Administração Fiscal (ATAF) e o Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF), em conjunto com a Autoridade Tributária da Zâmbia (ZRA), ocorre nesta semana em Lusaka, capital da Zâmbia.

Participaram do bate-papo Lilian Bwalya, secretária permanente do Ministério de Serviços, Comércio e Indústria da Zâmbia, e Oliver Maponga, da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África. Segundo o diretor geral da ANM, a atividade mineraria precisa promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde está inserida e o Brasil precisa superar o déficit de beneficiamento mineral para exportar produtos com maior valor agregado. “A riqueza da mineração deve ser bem distribuída para uma transição energética que seja justa”, afirmou.

Mauro Sousa (à esquerda): “A riqueza da mineração deve ser bem distribuída para uma transição energética que seja justa"

Em sua apresentação, Sousa deu um contexto histórico da tributação do setor mineral brasileiro, desde a Inconfidência Mineira, em que a Coroa cobrava o quinto sobre a produção mineral na época que deu origem à expressão “quinto dos infernos”. Ele detalhou ainda o regime de competências, destacando que a propriedade de bens do subsolo no Brasil é da União e que as receitas da exploração mineral são divididas em:

- Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): são os royalties da mineração. Está estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios;

- Taxa Anual por Hectare (TAH): tributo que todo detentor do título minerário, alvará de pesquisa, deve obrigatoriamente pagar;

- Emolumentos;

- Multas;

- Demais receitas.

Sousa, que esteve acompanhado no evento de Julio Veras, especialista em Recursos Minerais da ANM, destacou ser importante a participação do país em fóruns que trazem tendências sobre a mineração no mundo, como a Conferência Global sobre o Futuro da Tributação de Recursos, que reúne funcionários do governo dos ministérios de mineração, finanças e autoridades fiscais de diversos países, além de representantes da indústria, sociedade civil, academia e organizações internacionais interessadas em explorar políticas fiscais e tributárias eficazes para o setor de mineração em evolução e a economia global.