Cultura e Participação Social: Como transformar Governança Mineral em legado

Esse cenário exige boa gestão dos recursos, mas também transparência, comunicação efetiva e envolvimento da sociedade nas decisões. É nesse ponto que o debate sobre cultura, cidadania e mineração ganha força, apontando caminhos para transformar receitas minerais em legado social duradouro. 

Nesta entrevista, Poliana Bentes (doutora em Administração e pesquisadora da governança da CFEM) analisa como a compensação mineral pode fortalecer a cultura em municípios mineradores, reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e ampliar a participação cidadã. A especialista também apresenta propostas de práticas comunicativas participativas que aproximam população e poder público, tornando a gestão mais transparente, inclusiva e alinhada aos desafios do desenvolvimento sustentável. 

Ascom ANM - Qual é o papel da CFEM no fortalecimento da cultura e no desenvolvimento socioeconômico das regiões mineradoras? 

Poliana Bentes - A CFEM possui um papel fundamental no fortalecimento da cultura e no desenvolvimento socioeconômico das regiões mineradoras porque representa um mecanismo de redistribuição dos benefícios econômicos gerados pela atividade mineral nos territórios impactados por ela. Entretanto, mais do que um instrumento arrecadatório, a CFEM deve ser compreendida como uma ferramenta estratégica de governança territorial e promoção do desenvolvimento sustentável. 

Ascom ANM - De que forma a CFEM pode contribuir especificamente para o fortalecimento da cultura em municípios mineradores? 

Poliana Bentes - No campo cultural, a CFEM também possui papel estratégico. Municípios mineradores passam por transformações sociais muito intensas, que impactam identidades locais, modos de vida e dinâmicas comunitárias. Nesse contexto, investir em cultura significa fortalecer pertencimento, preservar memórias, valorizar saberes tradicionais e promover coesão social em territórios marcados por rápidas mudanças econômicas e urbanas. 

Ascom ANM - A partir da sua pesquisa em Canaã dos Carajás e Parauapebas, o que você pôde observar sobre dependência econômica da mineração e gestão da CFEM? 

Poliana Bentes - Observei que existe uma forte dependência econômica da mineração, o que torna a gestão da CFEM ainda mais relevante para o presente e o futuro dessas regiões. O estudo demonstra que os recursos da compensação mineral possuem potencial para impulsionar investimentos estruturantes em educação, saúde, saneamento, infraestrutura, diversificação econômica e valorização cultural. No entanto, sua efetividade depende diretamente da forma como esses recursos são comunicados, compreendidos e geridos junto à sociedade. 

Ascom ANM - Você propõe um modelo de práticas comunicativas participativas para a governança da CFEM. Quais são os pilares desse modelo e como eles podem ser aplicados? 

Poliana Bentes - A partir desses achados, propus um modelo normativo de práticas comunicativas participativas para a governança da CFEM, estruturado em quatro pilares fundamentais: divulgação proativa e acessível das informações; criação de canais bidirecionais de comunicação entre poder público e sociedade; inclusão social e letramento digital; e fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e responsabilização. A proposta parte da compreensão de que a população precisa não apenas ter acesso aos dados, mas também condições reais de compreender, participar e influenciar as decisões sobre o uso desses recursos. 

Ascom ANM - Quais são os principais desafios relacionados à transparência e à participação social na gestão da CFEM identificados em seu estudo? 

Poliana Bentes - Um dos pontos centrais da tese é justamente a compreensão de que transparência isolada não é suficiente. É necessário construir práticas comunicativas participativas capazes de aproximar a população das decisões sobre a aplicação da CFEM. A pesquisa identificou elevado desconhecimento da população sobre o funcionamento da compensação mineral, dificuldades de acesso às informações públicas e ausência de canais efetivos de participação cidadã, especialmente em áreas rurais e entre grupos socialmente vulneráveis. 

Ascom ANM - Considerando sua análise, como a CFEM pode ser transformada em um legado para as comunidades impactadas pela mineração? 

Poliana Bentes - A grande contribuição da CFEM está na possibilidade de transformar a riqueza gerada pela atividade mineral em legado social duradouro. Para isso, é essencial que sua gestão esteja associada à transparência, participação cidadã e planejamento de longo prazo, garantindo que os benefícios econômicos da mineração alcancem efetivamente as comunidades locais e contribuam para um desenvolvimento mais equilibrado, inclusivo e sustentável.